Artigo 10º, Parágrafo Único do Decreto nº 11.480 de 6 de Abril de 2023
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
Acessar conteúdo completoArt. 10
As reuniões do Conad serão realizadas na cidade de Brasília.
Parágrafo único
O Plenário do Conad poderá deliberar pela realização de reunião em local distinto do previsto no caput , em caráter excepcional.