Artigo 3º, Inciso I, Alínea v do Decreto nº 11.479 de 6 de Abril de 2023

Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.

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Art. 3º

Ficam revogados:

I

os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.579, de 2018 :

a

os § 1º e § 2º do art. 44 ;

b

os incisos I e II do caput e os § 1º a § 5º do art. 45 ;

c

os incisos I a IV do § 1º do art. 50 ;

d

o art. 51-A ;

e

o art. 51-B ;

f

o art. 51-C ;

g

os § 1º e § 2º do art. 52 ;

h

o art. 53-A;

i

o art. 53-B ;

j

os incisos III e IV do caput e os § 1º e § 2º do art. 54 ;

k

o art. 54-A ;

l

os incisos I e II do caput do art. 57 ;

m

o art. 57-A ;

n

o art. 57-B ;

o

os § 3º e § 4º do art. 60 ;

p

o art. 64-A ;

q

os incisos III a VI do caput e o § 4º do art. 65 ;

r

o art. 65-A ;

s

o art. 65-B;

t

o art. 65-C ;

u

o § 5º do art. 66 ;

v

os incisos IV e V do caput do art. 71 ;

w

o parágrafo único do art. 75-A ;

x

os incisos I a III do caput e o parágrafo único do art. 75-B;

y

o art. 75-C ; e

z

o art. 75-D ;

II

o art. 7º-A do Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021 ; e

III

os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.061, de 2022 :

a

o art. 1º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.579, de 2018: 1. o art. 44 ; 2. o art. 45 ; 3. o inciso II do caput e o § 1º do art. 50 ; 4. o art. 51-A ; 5. o art. 51-B ; 6. o art. 51-C ; 7. o art. 52 ; 8. o art. 53; 9. os art. 53-A e art.53-B; 10. o art. 54; 11. o art. 54-A ; 12. o art. 55 ; 13. o art. 57; 14. o art. 57-A; 15. o art. 57-B ; 16. os incisos I e II do caput do art. 58 ; 17. o art. 60 ; 18. o art. 62 ; 19. o art. 64-A; 20. o art. 65; 21. o art. 65-A ; 22. o art. 65-B ; 23. o art. 65-C ; 24. o art. 66; 25. o art. 71 ; 26. o parágrafo único do art. 75-A; 27. o art. 75-B ; 28. o art. 75-C ; e 29. o art. 75-D ; e

b

os art. 2º a art. 4º.