Artigo 4º do Decreto nº 11.478 de 6 de Abril de 2023
Exclui empresas do Programa Nacional de Desestatização e revoga a qualificação de empresas e ativos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 10.007, de 5 de setembro de 2019 ;
II
o Decreto nº 10.065, de 14 de outubro de 2019;
III
o Decreto nº 10.066, de 15 de outubro de 2019 ;
IV
o Decreto nº 10.067, de 15 de outubro de 2019;
V
o Decreto nº 10.199, de 15 de janeiro de 2020 ;
VI
o Decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020;
VII
o Decreto nº 10.297, de 30 de março de 2020;
VIII
o Decreto nº 10.322, de 15 de abril de 2020;
IX
o Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020;
X
o Decreto nº 10.669, de 8 de abril de 2021;
XI
o Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021 ;
XII
o Decreto nº 10.767, de 2021 ; e
XIII
o Decreto nº 11.085, de 27 de maio de 2022 .