Artigo 12 do Decreto nº 11.474 de 6 de Abril de 2023
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.
Acessar conteúdo completoArt. 12
Fica revogado o Decreto nº 10.057, de 2019 .
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.
Acessar conteúdo completoFica revogado o Decreto nº 10.057, de 2019 .