Artigo 4º, Inciso I, Alínea b do Estratégia para Futebol Feminino | Decreto nº 11.458 de 30 de Março de 2023

Institui a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino.

Art. 4º

Para fins do disposto neste Decreto, o Ministério do Esporte poderá:

I

estabelecer critérios e mecanismos para incentivar a prática do futebol feminino, diretamente ou por meio de parcerias com:

a

Estados, Distrito Federal e Municípios;

b

confederações, federações, ligas, clubes de futebol; ou

c

entidades destinadas ao desenvolvimento do futebol feminino profissional e amador no País;

II

estabelecer, em conjunto com outros órgãos e entidades da administração pública federal, metodologia de aprendizado específica, adaptada às necessidades das meninas e das mulheres e de acordo com os objetivos relacionados com a prática do futebol;

III

ampliar, diretamente ou por meio de parcerias, a implantação de centros de desenvolvimento específicos, com vistas à prática do futebol feminino e à descoberta de novos talentos; e

IV

adotar outras medidas de incentivo destinadas à criação de projetos relativos ao futebol feminino, ao empoderamento da menina e da mulher na prática do futebol, ao aumento da participação feminina no futebol, à modernização de instalações para treinamento, entre outros benefícios em favor da prática esportiva.