Artigo 6º do Decreto nº 1.145 de 20 de Maio de 1994
Dispõe sobre os Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
A organização, a inclusão e a composição do Quadro de Oficiais Temporários são estabelecidas em legislação específica