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Artigo 10º do Decreto nº 1.145 de 20 de Maio de 1994

Dispõe sobre os Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

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Art. 10

Revogam-se os Decretos nºs 79.361, de 9 de março de 1977 e 58, de 13 de março de 1991 .

Art. 10 do Decreto 1.145 /1994