Artigo 2º, Inciso I, Alínea a do Decreto nº 11.449 de 21 de Março de 2023

Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.

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Art. 2º

Ficam revogados:

I

o art. 1º do Decreto nº 9.989, de 26 de agosto de 2019 , na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.794, de 2019:

a

o art. 8º; e

b

os incisos VII e VIII do caput do art. 15 ; e

II

o art. 1º do Decreto nº 11.376, de 1º de janeiro de 2023 , na parte em que altera o art. 8º do Decreto nº 9.794, de 2019.