Decreto nº 11.449 de 21 de Março de 2023
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :
Publicado por Presidência da República
Brasília, 21 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
para a ocupação de cargo, função ou equivalente de dirigente máximo não estatutário regional, estadual, distrital ou municipal em empresas estatais federais. (...)" (NR)
o art. 1º do Decreto nº 9.989, de 26 de agosto de 2019 , na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.794, de 2019:
o art. 1º do Decreto nº 11.376, de 1º de janeiro de 2023 , na parte em que altera o art. 8º do Decreto nº 9.794, de 2019.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Esther Dweck Rui Costa dos Santos Alexandre Rocha Santos Padilha Jorge Rodrigo Araújo Messias
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.3.2023