Artigo 2º, Inciso II do Decreto nº 11.448 de 21 de Março de 2023
Altera o Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados:
I
do caput do art. 6º do Decreto nº 9.075, de 2017:
a
as alíneas "e" a "g" do inciso I ; e
b
o inciso II; e
II
o Decreto nº 9.736, de 25 de março de 2019.