Artigo 3º, Inciso V do Decreto nº 11.445 de 21 de Março de 2023

Institui o Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo.

Art. 3º

O Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado conjuntamente pelo Ministério da Cultura e pelo Ministério da Igualdade Racial, é composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I

Ministério da Cultura;

II

Ministério da Igualdade Racial;

III

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;

IV

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;

V

Fundação Cultural Palmares;

VI

Instituto Brasileiro de Museus; e

VII

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

§ 1º

A Prefeitura do Município do Rio de Janeiro será convidada permanente do Grupo de Trabalho Interministerial, sem direito a voto.

§ 2º

Cada membro do Grupo de Trabalho Interministerial terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.

§ 3º

A coordenação do Grupo de Trabalho Interministerial será exercida de forma alternada, em períodos de três meses, pelos representantes do Ministério da Cultura e do Ministério da Igualdade Racial.

§ 4º

Cabe ao representante do Ministério da Cultura a coordenação no primeiro período, de que trata o § 3º.

§ 5º

Os membros do Grupo de Trabalho Interministerial e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades que representam e designados em ato do Ministro de Estado da Cultura.

§ 6º

As indicações dos membros do Grupo de Trabalho Interministerial garantirão a participação de, no mínimo:

I

uma mulher, dentre titular e suplente, por órgão ou entidade participante; e

II

uma pessoa autodeclarada preta ou parda, dentre titular e suplente, por órgão ou entidade participante.

§ 7º

Em caso de impossibilidade na observância ao disposto no § 6º, o órgão ou a entidade competente pela indicação deverá encaminhar justificativa ao Coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial.