Fica revogado o Regulamento do Serviço de Documentação-Geral da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 69.497, de 5 de novembro de 1971 , alterado pelos Decretos nºs 79.711, de 3 de junho de 1977 e 91.441, de 18 de julho de 1985.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ficam revogados os Decretos nºs 69.497, de 5 de novembro de 1971 , 79.771, de 3 de junho de 1977 e 91.441, de 18 de julho de 1985 .

Decreto 1.144 de 20 de Maio de 1994

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º