Artigo 14, Inciso I do Decreto nº 11.436 de 15 de Março de 2023
Regulamenta a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação.
Acessar conteúdo completoArt. 14
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008;
II
o Decreto nº 6.609, de 22 de outubro de 2008 ; e
III
o Decreto nº 7.443, de 23 de fevereiro de 2011 . Vigência