Artigo 10º do Decreto nº 11.422 de 28 de Fevereiro de 2023
Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Fica revogado o Decreto nº 10.713, de 7 de junho de 2021.
Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
Acessar conteúdo completoFica revogado o Decreto nº 10.713, de 7 de junho de 2021.