Artigo 2º, Inciso III do Decreto nº 11.418 de 24 de Fevereiro de 2023

Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Acessar conteúdo completo

Art. 2º

Ficam revogados:

I

os incisos XI-A e XI-B do caput do art. 2º do Decreto nº 3.520, de 2000;

II

o art. 1º do Decreto nº 9.601, de 5 de dezembro de 2018 , na parte em que altera os incisos IV a XII do caput do art. 2º do Decreto nº 3.520, de 2000;

III

o Decreto nº 9.715, de 26 de fevereiro de 2019 ;

IV

o Decreto nº 10.105, de 6 de novembro de 2019 ; e

V

o art. 1º do Decreto nº 10.940, de 13 de janeiro de 2022 , na parte em que altera o art. 2º do Decreto nº 3.520, de 2000.