Artigo 5º do Decreto nº 11.416 de 16 de Fevereiro de 2023
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Art. 5º
Fica revogado o Decreto nº 11.361, de 1º de janeiro de 2023.