Artigo 1º do Decreto nº 11.406 de 31 de Janeiro de 2023
Institui o Conselho de Participação Social da Presidência da República.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica instituído o Conselho de Participação Social da Presidência da República.
Institui o Conselho de Participação Social da Presidência da República.
Acessar conteúdo completoFica instituído o Conselho de Participação Social da Presidência da República.