Artigo 5º, Inciso I do Estrutura do Gabinete Presidencial | Decreto nº 11.400 de 21 de Janeiro de 2023
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria Especial do Presidente da República e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 11.285, de 13 de dezembro de 2022 ; e
II
o Decreto nº 11.325, de 1º de janeiro de 2023.