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Artigo 1º, Inciso II, Alínea a do Decreto nº 11.399 de 21 de Janeiro de 2023

Altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

da Casa Civil da Presidência da República para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a

um CCE 1.17;

b

nove CCE 1.16;

c

dois CCE 1.14;

d

um CCE 1.11;

e

um CCE 1.07;

f

onze CCE 2.12;

g

onze CCE 2.11;

h

três CCE 2.09;

i

dois CCE 2.08;

j

três CCE 2.07;

k

dez CCE 2.06;

l

cinco CCE 2.05;

m

dez CCE 3.14;

n

quatro CCE 3.13;

o

oito CCE 3.10;

p

uma FCE 2.11;

q

sete FCE 2.09;

r

três FCE 2.07; e

s

quatro FCE 2.05; e

II

da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Casa Civil da Presidência da República:

a

dois CCE 1.15;

b

oito CCE 1.13;

c

um CCE 1.10;

d

um CCE 1.08;

e

dois CCE 2.16;

f

um CCE 2.15;

g

um CCE 2.14;

h

dois CCE 2.13;

i

dois CCE 3.09;

j

três CCE 3.07;

k

três CCE 3.06;

l

seis CCE 3.05;

m

uma FCE 1.17;

n

cinco FCE 1.15;

o

três FCE 1.13;

p

uma FCE 1.10;

q

quatro FCE 2.15;

r

vinte e uma FCE 2.13;

s

vinte e nove FCE 2.10;

t

quatro FCE 2.06;

u

uma FCE 3.15;

v

sete FCE 3.13;

w

quatro FCE 3.10;

x

sete FCE 3.07;

y

uma FCE 3.06; e

z

nove FCE 3.05.

Anexo

Texto

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE a) DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA CC-PR PARA A SEGES/MGI QTD. VALOR TOTAL CCE 1.17 6,27 1 6,27 CCE 1.16 5,81 9 52,29 CCE 1.14 4,31 2 8,62 CCE 1.11 2,47 1 2,47 CCE 1.07 1,39 1 1,39 CCE 2.12 3,10 11 34,10 CCE 2.11 2,47 11 27,17 CCE 2.09 1,67 3 5,01 CCE 2.08 1,60 2 3,20 CCE 2.07 1,39 3 4,17 CCE 2.06 1,17 10 11,70 CCE 2.05 1,00 5 5,00 CCE 3.14 4,31 10 43,10 CCE 3.13 3,84 4 15,36 CCE 3.10 2,12 8 16,96 SUBTOTAL 1 81 236,81 FCE 2.11 1,48 1 1,48 FCE 2.09 1,00 7 7,00 FCE 2.07 0,83 3 2,49 FCE 2.05 0,60 4 2,40 SUBTOTAL 2 15 13,37 TOTAL 96 250,18 b) DA Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para A CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA A CC-PR QTD. VALOR TOTAL CCE 1.15 5,04 2 10,08 CCE 1.13 3,84 8 30,72 CCE 1.10 2,12 1 2,12 CCE 1.08 1,60 1 1,60 CCE 2.16 5,81 2 11,62 CCE 2.15 5,04 1 5,04 CCE 2.14 4,31 1 4,31 CCE 2.13 3,84 2 7,68 CCE 3.09 1,67 2 3,34 CCE 3.07 1,39 3 4,17 CCE 3.06 1,17 3 3,51 CCE 3.05 1,00 6 6,00 SUBTOTAL 1 32 90,19 FCE 1.17 3,76 1 3,76 FCE 1.15 3,03 5 15,15 FCE 1.13 2,30 3 6,90 FCE 1.10 1,27 1 1,27 FCE 2.15 3,03 4 12,12 FCE 2.13 2,30 21 48,30 FCE 2.10 1,27 29 36,83 FCE 2.06 0,70 4 2,80 FCE 3.15 3,03 1 3,03 FCE 3.13 2,30 7 16,10 FCE 3.10 1,27 4 5,08 FCE 3.07 0,83 7 5,81 FCE 3.06 0,70 1 0,70 FCE 3.05 0,60 9 5,40 SUBTOTAL 2 97 163,25 TOTAL 129 253,44 ANEXO II DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA (c = b - a) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL CCE-17 6,27 1 6,27 - - -1 -6,27 CCE-16 5,81 7 40,67 - - -7 -40,67 CCE-15 5,04 - - 3 15,12 3 15,12 CCE-14 4,31 11 47,41 - - -11 -47,41 CCE-13 3,84 - - 5 19,20 5 19,20 CCE-12 3,10 11 34,10 - - -11 -34,10 CCE-11 2,47 12 29,64 - - -12 -29,64 CCE-10 2,12 6 12,72 - - -6 -12,72 CCE-9 1,67 1 1,67 - - -1 -1,67 CCE-8 1,60 1 1,60 - - -1 -1,60 CCE-6 1,17 7 8,19 - - -7 -8,19 CCE-5 1,00 1 1,00 1 1,00 - - CCE-1 0,12 - - 2 0,24 2 0,24 FCE-17 3,76 - - 1 3,76 1 3,76 FCE-15 3,03 - - 10 30,30 10 30,30 FCE-13 2,30 - - 30 69,00 30 69,00 FCE-11 1,48 1 1,48 - - -1 -1,48 FCE-10 1,27 - - 34 43,18 34 43,18 FCE-9 1,00 7 7,00 - - -7 -7,00 FCE-7 0,83 - - 4 3,32 4 3,32 FCE-6 0,70 - - 5 3,50 5 3,50 FCE-5 0,60 - - 5 3,00 5 3,00 TOTAL 66 191,75 100 191,62 34 -0,13 ANEXO III (Anexo II ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023) (Revogado pelo Decreto nº 12.098, de 2024) Vigência "a) .................................................................................................. UNIDADE CARGO/FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE/OUTRAS ................................................................................................................................. ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 Assessor-Chefe CCE 1.17 2 Assessor Especial CCE 2.16 1 Assessor Especial CCE 2.15 1 Assessor CCE 2.14 3 Assessor Técnico CCE 2.12 SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo CCE 1.18 1 Secretário-Executivo Adjunto CCE 1.17 2 Assessor Especial CCE 2.17 3 Assessor Especial CCE 2.16 3 Assessor Especial FCE 2.15 2 Assessor CCE 2.14 1 Assessor CCE 2.13 2 Assessor FCE 2.13 1 Assessor Técnico CCE 2.12 2 Assessor Técnico FCE 2.12 1 Assessor Técnico CCE 2.11 1 Assistente Técnico FCE 2.06 GABINETE DA SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Chefe de Gabinete CCE 1.14 1 Assessor Técnico CCE 2.11 5 Assistente CCE 2.07 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO 1 Subsecretário FCE 1.15 2 Assessor Técnico CCE 2.10 4 Assessor Técnico FCE 2.10 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 SUBSECRETARIA DE GESTÃO INTERNA 1 Subsecretário FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação 4 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 3 Assessor Técnico FCE 2.10 4 Assistente CCE 2.07 3 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico CCE 2.06 2 Assistente Técnico CCE 2.05 SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA PÚBLICA 1 Subsecretário CCE 1.16 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 3 Assistente FCE 2.07 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 Secretário CCE 1.17 ................................................................................................................. DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO 1 Diretor CCE 1.15 1 Assessor CCE 2.13 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação 3 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 2 Assessor Técnico CCE 2.10 Divisão 4 Chefe CCE 1.07 Divisão 2 Chefe FCE 1.07 1 Assistente FCE 2.07 1 Assistente Técnico CCE 2.05 1 Assistente Técnico Militar Grupo 0005 (E) DIRETORIA DE APOIO ÀS RESIDÊNCIAS OFICIAIS 1 Diretor CCE 1.15 1 Assessor CCE 2.14 3 Assessor CCE 2.13 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 1 Assessor Técnico CCE 2.12 Coordenação 4 Coordenador CCE 1.10 2 Assessor Técnico CCE 2.10 5 Assistente CCE 2.07 4 Assistente Técnico CCE 2.05 Coordenação 2 Coordenador Grupo 0003 (C) 3 Assistente Militar Grupo 0004 (D) SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 1 Secretário FCE 1.17 ...................................................................................................................... OUVIDORIA-GERAL 1 Ouvidor-Geral FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 1 Assistente CCE 2.08 SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS JURÍDICOS 1 Secretário Especial CCE 1.18 1 Secretário Especial Adjunto CCE 1.17 1 Assessor Especial CCE 2.15 1 Diretor de Programa FCE 3.15 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 2 Chefe de Projeto II CCE 3.09 3 Chefe de Projeto II CCE 3.07 2 Chefe de Projeto II FCE 3.07 3 Chefe de Projeto I CCE 3.06 1 Chefe de Projeto I FCE 3.06 3 Chefe de Projeto I CCE 3.05 Centro de Estudos Jurídicos 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenador 1 Coordenador CCE 1.10 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 2 Chefe de Projeto I CCE 3.06 1 Chefe de Projeto I CCE 3.05 1 Chefe de Projeto I FCE 3.05 SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA 1 Secretário-Executivo FCE 1.15 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente CCE 2.08 2 Assistente FCE 2.07 2 Assistente Técnico FCE 2.05 SECRETARIA ADJUNTA DE ASSUNTOS AMBIENTAIS, SOCIAIS E DE JUSTIÇA 1 Secretário Adjunto CCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 2 Gerente de Projeto FCE 3.13 3 Coordenador de Projeto FCE 3.10 SECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA 1 Secretário Adjunto FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 2 Gerente de Projeto FCE 3.13 4 Coordenador de Projeto FCE 3.10 SECRETARIA ADJUNTA DE POLÍTICA ECONÔMICA 1 Secretário Adjunto FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 3 Coordenador de Projeto FCE 3.10 SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO PÚBLICA 1 Secretário Adjunto FCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 2 Coordenador de Projeto FCE 3.10 2 Chefe de Projeto II FCE 3.07 SECRETARIA ADJUNTA DE ASSUNTOS INTERNOS 1 Secretário Adjunto CCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 SECRETARIA ADJUNTA PARA REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS 1 Secretário Adjunto FCE 1.15 Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10 Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10 2 Chefe de Projeto II CCE 3.07 3 Chefe de Projeto I FCE 3.06 1 Chefe de Projeto I CCE 3.05 4 Chefe de Projeto I FCE 3.05 SECRETARIA ADJUNTA PARA ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL 1 Secretário Adjunto CCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 1 Coordenador de Projeto FCE 3.10 Divisão 1 Chefe CCE 1.08 2 Chefe de Projeto II FCE 3.07 4 Chefe de Projeto I FCE 3.05 SECRETARIA ADJUNTA DE ATOS INTERNACIONAIS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS 1 Secretário Adjunto CCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 1 Gerente de Projeto CCE 3.13 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 3 Coordenador de Projeto FCE 3.10 SECRETARIA ADJUNTA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 1 Secretário Adjunto CCE 1.15 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 1 Coordenador de projeto CCE 3.10 1 Chefe de Projeto II FCE 3.07 1 Chefe de Projeto I CCE 3.05 SECRETARIA ESPECIAL DE ANÁLISE GOVERNAMENTAL 1 Secretário Especial CCE 1.18 1 Secretário Especial Adjunto FCE 1.17 3 Assessor Especial FCE 2.15 1 Assessor CCE 2.13 2 Assessor FCE 2.13 1 Assessor Técnico FCE 2.10 Gabinete 1 Chefe de gabinete FCE 1.13 1 Coordenador de Projeto CCE 3.10 1 Assessor Técnico CCE 2.10 2 Assistente CCE 2.07 3 Assistente Técnico FCE 2.06 1 Assistente Técnico CCE 2.05 1 Assistente Técnico FCE 2.05 SECRETARIA ADJUNTA 1 Secretário Adjunto FCE 1.15 1 Assessor FCE 2.13 2 Assessor Técnico FCE 2.10 SECRETARIA ADJUNTA 1 Secretário Adjunto FCE 1.15 3 Assessor FCE 2.13 3 Assessor Técnico FCE 2.10 SECRETARIA ADJUNTA 1 Secretário Adjunto FCE 1.15 2 Assessor FCE 2.13 3 Assessor Técnico FCE 2.10 SECRETARIA ADJUNTA 1 Secretário Adjunto FCE 1.15 1 Assessor CCE 2.13 2 Assessor FCE 2.13 3 Assessor Técnico FCE 2.10 SECRETARIA ADJUNTA 1 Secretário Adjunto CCE 1.15 2 Assessor FCE 2.13 2 Assessor Técnico FCE 2.10 SECRETARIA ADJUNTA 1 Secretário Adjunto FCE 1.15 6 Assessor FCE 2.13 3 Assessor Técnico CCE 2.10 3 Assessor Técnico FCE 2.10 SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO 1 Secretário Especial CCE 1.18 2 Secretário Especial Adjunto CCE 1.17 1 Assessor Especial CCE 2.16 Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.14 Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.14 2 Assessor FCE 2.13 2 Assessor Técnico CCE 2.11 1 Assessor Técnico FCE 2.10 2 Assistente CCE 2.08 5 Assistente Técnico CCE 2.06 SECRETARIA ADJUNTA 4 Secretário Adjunto CCE 1.16 SECRETARIA ADJUNTA 6 Secretário Adjunto FCE 1.15 7 Gerente de Projeto CCE 3.14 22 Gerente de Projeto FCE 3.13 4 Assessor Técnico CCE 2.10 22 Assessor Técnico FCE 2.10 1 Assistente CCE 2.07 7 Assistente FCE 2.07 SECRETARIA ESPECIAL PARA O PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS 1 Secretário Especial CCE 1.18 ................................................................................................................. D-ALT DEC 11.329-2023 APROVA ER CC-PR b) .......................................................................................................................... CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL CCE 1.18 6,41 5 32,05 5 32,05 SUBTOTAL 1 5 32,05 5 32,05 CCE 1.17 6,27 10 62,70 9 56,43 CCE 1.16 5,81 20 116,20 11 63,91 CCE 1.15 5,04 11 55,44 13 65,52 CCE 1.14 4,31 8 34,48 6 25,86 CCE 1.13 3,84 17 65,28 25 96,00 CCE 1.11 2,47 1 2,47 - - CCE 1.10 2,12 38 80,56 39 82,68 CCE 1.08 1,60 - - 1 1,60 CCE 1.07 1,39 17 23,63 16 22,24 CCE 2.17 6,27 4 25,08 4 25,08 CCE 2.16 5,81 10 58,10 12 69,72 CCE 2.15 5,04 18 90,72 19 95,76 CCE 2.14 4,31 8 34,48 9 38,79 CCE 2.13 3,84 27 103,68 29 111,36 CCE 2.12 3,10 22 68,20 11 34,10 CCE 2.11 2,47 16 39,52 5 12,35 CCE 2.10 2,12 34 72,08 34 72,08 CCE 2.09 1,67 3 5,01 - - CCE 2.08 1,60 6 9,60 4 6,40 CCE 2.07 1,39 61 84,79 58 80,62 CCE 2.06 1,17 16 18,72 6 7,02 CCE 2.05 1,00 45 45,00 40 40,00 CCE 3.15 5,04 5 25,20 5 25,20 CCE 3.14 4,31 17 73,27 7 30,17 CCE 3.13 3,84 7 26,88 3 11,52 CCE 3.10 2,12 14 29,68 6 12,72 CCE 3.09 1,67 - - 2 3,34 CCE 3.07 1,39 2 2,78 5 6,95 CCE 3.06 1,17 2 2,34 5 5,85 CCE 3.05 1,00 - - 6 6,00 SUBTOTAL 2 439 1.255,89 390 1.109,27 FCE 1.17 3,76 1 3,76 2 7,52 FCE 1.15 3,03 16 48,48 21 63,63 FCE 1.14 2,59 2 5,18 2 5,18 FCE 1.13 2,30 19 43,70 22 50,60 FCE 1.10 1,27 28 35,56 29 36,83 FCE 1.07 0,83 38 31,54 38 31,54 FCE 1.05 0,60 1 0,60 1 0,60 FCE 2.17 3,76 1 3,76 1 3,76 FCE 2.15 3,03 4 12,12 8 24,24 FCE 2.13 2,30 8 18,40 29 66,70 FCE 2.12 1,86 2 3,72 2 3,72 FCE 2.11 1,48 3 4,44 2 2,96 FCE 2.10 1,27 30 38,10 59 74,93 FCE 2.09 1,00 7 7,00 - - FCE 2.08 0,96 1 0,96 1 0,96 FCE 2.07 0,83 29 24,07 26 21,58 FCE 2.06 0,70 - - 4 2,80 FCE 2.05 0,60 19 11,40 15 9,00 FCE 2.01 0,12 28 3,36 28 3,36 FCE 3.15 3,03 3 9,09 4 12,12 FCE 3.13 2,30 24 55,20 31 71,30 FCE 3.10 1,27 15 19,05 19 24,13 FCE 3.07 0,83 1 0,83 8 6,64 FCE 3.06 0,70 3 2,10 4 2,80 FCE 3.05 0,60 - - 9 5,40 SUBTOTAL 3 283 382,42 365 532,30 TOTAL 727 1.670,36 760 1.673,62 ......................................................................................................................................." (NR) ANEXO IV (Anexo III ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023) " REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE E DE GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ............................................................................................................" (NR)