Artigo 5º, Inciso II, Alínea c do Estrutura do Planejamento e Orçamento | Decreto nº 11.398 de 21 de Janeiro de 2023

Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 5º

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.353, de 2023:

I

o inciso VI do caput do art. 2º ; e

II

do Anexo I:

a

os itens 3 e 4 da alínea "c" do inciso II do caput do art. 2º;

b

os incisos XII a XVI do caput do art. 26;

c

o art. 29;

d

o art. 30 ; e

e

o inciso V do caput do art. 33 .