Art. 1º
O Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º (...)
II - oito CCE 1.15;
(...)
IV - quatro CCE 1.13;
V - nove CCE 1.10;
(...)
VII - quatorze CCE 1.07;
(...)
IX-A - dois CCE 2.14;
X - cinco CCE 2.13;
(...)
XII - dois CCE 2.07;
XII-A - um CCE 3.15;
XII-B - dois CCE 3.13;
(...)
XIII-A - uma FCE 1.17;
XIV - dezenove FCE 1.15;
(...)
XVI - quarenta e sete FCE 1.13;
XVII - setenta e duas FCE 1.10;
XVIII - vinte e nove FCE 1.07;
XIX - quatro FCE 1.05;
XX - seis FCE 2.13;
XXI - quatro FCE 2.10;
XXI-A - uma FCE 2.09;
(...)
XXII-A - quatro FCE 3.15;
XXIII - seis FCE 3.13;
(...)" (NR)
Art. 2º
Os Anexos II e III ao Decreto nº 11.353, de 2023 , passam a vigorar na forma dos Anexos I e II a este Decreto.
Art. 3º
Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 , na forma do Anexo III .
Art. 4º
O Anexo I ao Decreto nº 11.353, de 2023 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º (...)
II - (...)
a) Secretaria Nacional de Planejamento:
(Revogado pelo Decreto nº 11.869, de 2023) Vigência
(Revogado pelo Decreto nº 11.869, de 2023) Vigência
(Revogado pelo Decreto nº 11.869, de 2023) Vigência
(Revogado pelo Decreto nº 11.869, de 2023) Vigência
(Revogado pelo Decreto nº 11.869, de 2023) Vigência
b) (...)
(Revogado pelo Decreto nº 11.869, de 2023) Vigência
(Revogado pelo Decreto nº 11.869, de 2023) Vigência
(Revogado pelo Decreto nº 11.869, de 2023) Vigência
(Revogado pelo Decreto nº 11.869, de 2023) Vigência
(Revogado pelo Decreto nº 11.869, de 2023) Vigência
(Revogado pelo Decreto nº 11.869, de 2023) Vigência
(Revogado pelo Decreto nº 11.869, de 2023) Vigência
c) Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento:
(Revogado pelo Decreto nº 11.869, de 2023) Vigência
(Revogado pelo Decreto nº 11.869, de 2023) Vigência
d) Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos:
(Revogado pelo Decreto nº 11.869, de 2023) Vigência
(Revogado pelo Decreto nº 11.869, de 2023) Vigência
(Revogado pelo Decreto nº 11.869, de 2023) Vigência
"Art. 14 À Secretaria Nacional de Planejamento compete:
(...)
II
apoiar a formulação e o monitoramento de políticas e investimentos para o aperfeiçoamento da gestão das políticas públicas, no âmbito das competências da Secretaria;
IV
orientar e supervisionar a definição de critérios para a seleção de políticas públicas a serem acompanhadas e avaliadas, no âmbito das competências da Secretaria;
I
formular diretrizes, planejar e coordenar políticas e ações para a negociação de programas e projetos do setor público vinculados a fontes externas;
III
avaliar pleitos de programas ou projetos do setor público vinculados a fontes externas, a partir de informações prestadas por mutuários, no âmbito da Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex;
IV
atuar como Secretaria-Executiva da Cofiex, conforme o disposto no Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017 ;
V
coordenar a participação do Ministério e representá-lo em órgãos colegiados interministeriais nos temas de comércio exterior de bens e serviços, incluídos temas tarifários e não tarifários, compras governamentais, investimentos estrangeiros diretos no Brasil e brasileiros no exterior, financiamento e seguro de crédito à exportação, recuperação de créditos externos e integração e infraestrutura sul-americana;
VI
coordenar a participação do Ministério e representá-lo em negociações e foros internacionais relativos ao comércio exterior nos temas de compras governamentais e outros temas tarifários e não tarifários nos âmbitos multilateral, plurilateral, regional e bilateral, respeitadas as competências dos demais órgãos;
VIII
realizar o planejamento orçamentário e coordenar o processo de pagamento das integralizações de cotas e das contribuições voluntárias e obrigatórias a organismos internacionais constituídos no direito internacional público dos quais participem órgãos e entidades da administração pública federal, observadas as diretrizes estabelecidas em ato do Ministro de Estado;
IX
coordenar as ações relacionadas com as integralizações de cotas de capital ou ações em bancos multilaterais regionais de desenvolvimento em que o Ministério represente o País e ao pagamento de contribuições ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM e outros fundos internacionais regionais sob responsabilidade do Ministério;
X
coordenar o processo prévio de apreciação orçamentária das contribuições a organismos internacionais a serem realizadas pelo Ministério e manifestar-se formalmente sobre a conveniência e a oportunidade de inclusão de novas contribuições obrigatórias e voluntárias a organismos internacionais nas propostas orçamentárias do Ministério;
XI
atuar como secretaria-executiva da Comissão Interministerial de Participação em Organismos Internacionais, instituída pelo Decreto nº 8.666, de 10 de fevereiro de 2016 ;
XII
assessorar o Ministro de Estado em processos de diálogo internacional de natureza econômico-financeira e em outras atividades, bilaterais ou multilaterais, de natureza internacional;
II
monitorar os benefícios financeiros, creditícios e tributários e os gastos públicos diretos, avaliando seus impactos sobre indicadores econômicos e sociais, conforme diretrizes do CMAP;
I
elaborar propostas de políticas macroeconômicas e fiscais, e analisar aquelas oriundas de entidades da administração pública, com vistas ao aperfeiçoamento das políticas públicas;
III
elaborar propostas de políticas microeconômicas e analisar aquelas oriundas de entidades da administração pública, com vistas a aperfeiçoar as políticas de incentivo e a regulação dos setores econômicos, compatibilizando-as com as diretrizes econômicas e orçamentárias, em articulação com os demais órgãos;
IV
apoiar a formulação e o monitoramento de políticas, planos, programas e investimentos relacionados a temas econômicos;
I
assessorar o Ministro de Estado na articulação institucional em temas de planejamento, orçamento, assuntos internacionais e avaliação de políticas públicas; e
II
promover a articulação com os demais órgãos federais, com os Poderes Legislativo e Judiciário, com os Governos de Estados, do Distrito Federal e de Municípios, e relações com a sociedade civil organizada." (NR)
(Revogado pelo Decreto nº 11.869, de 2023) Vigência
II
elaborar e coordenar estudos e pesquisas de natureza político-institucional; e
III
orientar a articulação institucional junto aos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado e aos demais órgãos específicos singulares." (NR)
Art. 5º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 11.353, de 2023:
I
o inciso VI do caput do art. 2º ; e
a
os itens 3 e 4 da alínea "c" do inciso II do caput do art. 2º;
b
os incisos XII a XVI do caput do art. 26;
e
o inciso V do caput do art. 33 .
Art. 6º
Este Decreto entra em vigor em 24 de janeiro de 2023.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Rui Costa dos Santos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.1.2023 - Edição extra.
Anexo
ANEXO I(Anexo II ao Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023)(Revogado pelo Decreto nº 11.869, de 2023)Vigência
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO:
UNIDADE
| CARGO/ FUNÇÃO Nº
| DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
| CCE/FCE
|
| 2
| Assessor Especial
| CCE 2.15
|
| 2
| Assessor
| CCE 2.14
|
| 1
| Gerente de Projeto
| CCE 3.13
|
| 1
| Gerente de Projeto
| FCE 3.13
|
| | | |
GABINETE
| 1
| Chefe de Gabinete
| CCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 1
| Coordenador-Geral
| CCE 1.13
|
Assessoria
| 1
| Chefe de Assessoria
| CCE 1.13
|
Coordenação
| 4
| Coordenador
| CCE 1.10
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCE 1.10
|
| 1
| Assessor Técnico Especializado
| FCE 4.10
|
Divisão
| 6
| Chefe
| CCE 1.07
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCE 1.07
|
Serviço
| 1
| Chefe
| CCE 1.05
|
| | | |
ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE
| 1
| Chefe de Assessoria
| CCE 1.14
|
| | | |
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
| 1
| Chefe de Assessoria Especial
| CCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 1
| Coordenador-Geral
| FCE 1.13
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCE 1.10
|
Divisão
| 1
| Chefe
| CCE 1.07
|
| | | |
ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
| 1
| Chefe de Assessoria
| FCE 1.14
|
| 1
| Assessor Técnico
| FCE 2.10
|
| | | |
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
| 1
| Chefe de Assessoria Especial
| CCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 1
| Coordenador-Geral
| FCE 1.13
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCE 1.10
|
| 1
| Assistente
| CCE 2.07
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCE 1.07
|
| | | |
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO
| 1
| Chefe de Assessoria Especial
| FCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 1
| Coordenador-Geral
| FCE 1.13
|
| 1
| Assessor Técnico
| FCE 2.10
|
Serviço
| 1
| Chefe
| CCE 1.05
|
| | | |
OUVIDORIA
| 1
| Ouvidor
| FCE 1.13
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| CCE 1.10
|
Divisão
| 1
| Chefe
| CCE 1.07
|
Serviço
| 1
| Chefe
| FCE 1.05
|
| | | |
CORREGEDORIA
| 1
| Corregedor
| FCE 1.13
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCE 1.10
|
Divisão
| 2
| Chefe
| FCE 1.07
|
| | | |
CONSULTORIA JURÍDICA
| 1
| Consultor Jurídico
| FCE 1.15
|
| 1
| Consultor Jurídico Adjunto
| FCE 1.14
|
Coordenação-Geral
| 2
| Coordenador-Geral
| FCE 1.13
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCE 1.10
|
| | | |
SECRETARIA-EXECUTIVA
| 1
| Secretário Executivo
| CCE 1.18
|
| 1
| Secretário Executivo Adjunto
| FCE 1.17
|
| 1
| Diretor de Programa
| CCE 3.15
|
| 3
| Diretor de Programa
| FCE 3.15
|
| 1
| Gerente de Projeto
| CCE 3.13
|
| 3
| Assessor
| FCE 2.13
|
| | | |
Gabinete
| 1
| Chefe de Gabinete
| FCE 1.13
|
| 1
| Assessor
| CCE 2.13
|
| 2
| Gerente de Projeto
| FCE 3.13
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| FCE 1.10
|
| 1
| Coordenador de Projeto
| CCE 3.10
|
| 1
| Coordenador de Projeto
| FCE 3.10
|
Divisão
| 1
| Chefe
| CCE 1.07
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCE 1.07
|
| | | |
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
| 1
| Diretor
| FCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 1
| Coordenador-Geral
| FCE 1.13
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| CCE 1.10
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCE 1.07
|
| | | |
Coordenação-Geral de Gestão e Administração
| 1
| Coordenador-Geral
| CCE 1.14
|
| 1
| Assessor Técnico
| CCE 2.10
|
Coordenação
| 3
| Coordenador
| CCE 1.10
|
Coordenação
| 3
| Coordenador
| FCE 1.10
|
Divisão
| 5
| Chefe
| CCE 1.07
|
Divisão
| 4
| Chefe
| FCE 1.07
|
| | | |
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
| 1
| Secretário
| CCE 1.17
|
| 1
| Secretário Adjunto
| FCE 1.15
|
Gabinete
| 1
| Chefe de Gabinete
| FCE 1.13
|
| 2
| Assessor
| CCE 2.13
|
| 1
| Assessor
| FCE 2.13
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCE 1.10
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCE 1.07
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCE 1.07
|
| | | |
DIRETORIA DE COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO
| 1
| Diretor
| FCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 2
| Coordenador-Geral
| FCE 1.13
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| FCE 1.10
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCE 1.07
|
| | | |
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DE LONGO PRAZO
| 1
| Diretor
| CCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 1
| Coordenador-Geral
| FCE 1.13
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| FCE 1.10
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCE 1.07
|
| | | |
DIRETORIA DE PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO TERRITORIAL
| 1
| Diretor
| FCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 2
| Coordenador-Geral
| FCE 1.13
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| FCE 1.10
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCE 1.07
|
| | | |
DIRETORIA DE PROGRAMAS SOCIAIS, ÁREAS TRANSVERSAIS E MULTISSETORIAIS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
| 1
| Diretor
| FCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 2
| Coordenador-Geral
| FCE 1.13
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCE 1.10
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCE 1.07
|
| | | |
DIRETORIA DE PROGRAMAS DAS ÁREAS ECONÔMICAS E ESPECIAIS
| 1
| Diretor
| FCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 2
| Coordenador-Geral
| FCE 1.13
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCE 1.10
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCE 1.07
|
| | | |
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
| 1
| Secretário
| CCE 1.17
|
| 1
| Secretário Adjunto
| CCE 1.15
|
| 1
| Diretor de Programa
| FCE 3.15
|
Gabinete
| 1
| Chefe de Gabinete
| FCE 1.13
|
Coordenação-Geral
| 1
| Coordenador-Geral
| FCE 1.13
|
| 2
| Gerente de Projeto
| FCE 3.13
|
| 1
| Assessor
| CCE 2.13
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| FCE 1.10
|
| 2
| Assessor Técnico
| FCE 2.10
|
| 1
| Assistente
| FCE 2.09
|
| | | |
DIRETORIA DE PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA
| 1
| Diretor
| FCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 2
| Coordenador-Geral
| FCE 1.13
|
Coordenação
| 4
| Coordenador
| FCE 1.10
|
| 1
| Assessor Técnico Especializado
| FCE 4.07
|
| | | |
DIRETORIA DE PROGRAMAS SOCIAIS
| 1
| Diretor
| FCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 2
| Coordenador-Geral
| FCE 1.13
|
Coordenação
| 4
| Coordenador
| FCE 1.10
|
| 1
| Assessor Técnico Especializado
| FCE 4.07
|
| | | |
DIRETORIA DE PROGRAMAS DAS ÁREAS ECONÔMICAS E ESPECIAIS
| 1
| Diretor
| FCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 2
| Coordenador-Geral
| FCE 1.13
|
Coordenação
| 5
| Coordenador
| FCE 1.10
|
| 1
| Assessor Técnico Especializado
| FCE 4.07
|
| | | |
DIRETORIA DE TEMAS TRANSVERSAIS
| 1
| Diretor
| FCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 1
| Coordenador-Geral
| FCE 1.13
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| FCE 1.10
|
| | | |
DIRETORIA DE ASSUNTOS FISCAIS
| 1
| Diretor
| FCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 4
| Coordenador-Geral
| FCE 1.13
|
Coordenação
| 8
| Coordenador
| FCE 1.10
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCE 1.07
|
| 3
| Assistente
| FCE 2.07
|
| | | |
DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
| 1
| Diretor
| FCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 4
| Coordenador-Geral
| FCE 1.13
|
Coordenação
| 9
| Coordenador
| FCE 1.10
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCE 1.07
|
| | | |
DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
| 1
| Diretor
| FCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 2
| Coordenador-Geral
| FCE 1.13
|
Coordenação
| 7
| Coordenador
| FCE 1.10
|
| 1
| Assistente
| CCE 2.07
|
| 4
| Assistente
| FCE 2.07
|
| 2
| Assessor Técnico Especializado
| FCE 4.07
|
| | | |
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO
| 1
| Secretário
| CCE 1.17
|
| 1
| Secretário Adjunto
| FCE 1.15
|
Gabinete
| 1
| Chefe de Gabinete
| FCE 1.13
|
| 2
| Assessor
| FCE 2.13
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCE 1.10
|
Serviço
| 1
| Chefe
| FCE 1.05
|
| | | |
DIRETORIA DE FINANCIAMENTO EXTERNO E COMÉRCIO EXTERIOR
| 1
| Diretor
| FCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 2
| Coordenador-Geral
| FCE 1.13
|
Coordenação
| 4
| Coordenador
| FCE 1.10
|
Divisão
| 3
| Chefe
| FCE 1.07
|
| | | |
DIRETORIA DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO
| 1
| Diretor
| FCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 2
| Coordenador-Geral
| FCE 1.13
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| FCE 1.10
|
Divisão
| 3
| Chefe
| FCE 1.07
|
| | | |
SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS
| 1
| Secretário
| CCE 1.17
|
| 1
| Secretário Adjunto
| CCE 1.15
|
Gabinete
| 1
| Chefe de Gabinete
| CCE 1.13
|
| 1
| Assessor
| CCE 2.13
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCE 1.10
|
Divisão
| 2
| Chefe
| FCE 1.07
|
| | | |
DIRETORIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA O APERFEIÇOAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
| 1
| Diretor
| CCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 1
| Coordenador-Geral
| CCE 1.13
|
Coordenação-Geral
| 1
| Coordenador-Geral
| FCE 1.13
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| FCE 1.10
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCE 1.07
|
Serviço
| 1
| Chefe
| FCE 1.05
|
| | | |
DIRETORIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS
| 1
| Diretor
| CCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 2
| Coordenador-Geral
| FCE 1.13
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| FCE 1.10
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCE 1.07
|
Serviço
| 1
| Chefe
| FCE 1.05
|
| | | |
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
| 1
| Secretário
| CCE 1.17
|
| | | |
Gabinete
| 1
| Chefe de Gabinete
| FCE 1.13
|
| | | |
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
| 1
| Diretor
| FCE 1.15
|
| 1
| Gerente de Projeto
| FCE 3.13
|
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO:
CÓDIGO
| CCE-UNITÁRIO
| ESTRUTURA MPO
|
QTD.
| VALOR TOTAL
|
CCE 1.18
| 6,41
| 1
| 6,41
|
SUBTOTAL 1
| 1
| 6,41
|
CCE 1.17
| 6,27
| 5
| 31,35
|
CCE 1.15
| 5,04
| 8
| 40,32
|
CCE 1.14
| 4,31
| 2
| 8,62
|
CCE 1.13
| 3,84
| 4
| 15,36
|
CCE 1.10
| 2,12
| 9
| 19,08
|
CCE 1.07
| 1,39
| 14
| 19,46
|
CCE 1.05
| 1,00
| 2
| 2,00
|
CCE 2.15
| 5,04
| 2
| 10,08
|
CCE 2.14
| 4,31
| 2
| 8,62
|
CCE 2.13
| 3,84
| 5
| 19,20
|
CCE 2.10
| 2,12
| 1
| 2,12
|
CCE 2.07
| 1,39
| 2
| 2,78
|
CCE 3.15
| 5,04
| 1
| 5,04
|
CCE 3.13
| 3,84
| 2
| 7,68
|
CCE 3.10
| 2,12
| 1
| 2,12
|
SUBTOTAL 2
| 60
| 193,83
|
FCE 1.17
| 3,76
| 1
| 3,76
|
FCE 1.15
| 3,03
| 19
| 57,57
|
FCE 1.14
| 2,59
| 2
| 5,18
|
FCE 1.13
| 2,30
| 47
| 108,10
|
FCE 1.10
| 1,27
| 72
| 91,44
|
FCE 1.07
| 0,83
| 29
| 24,07
|
FCE 1.05
| 0,60
| 4
| 2,40
|
FCE 2.13
| 2,30
| 6
| 13,80
|
FCE 2.10
| 1,27
| 4
| 5,08
|
FCE 2.09
| 1,00
| 1
| 1,00
|
FCE 2.07
| 0,83
| 7
| 5,81
|
FCE 3.15
| 3,03
| 4
| 12,12
|
FCE 3.13
| 2,30
| 6
| 13,80
|
FCE 3.10
| 1,27
| 1
| 1,27
|
FCE 4.10
| 1,27
| 1
| 1,27
|
FCE 4.07
| 0,83
| 5
| 4,15
|
SUBTOTAL 3
| 209
| 350,82
|
TOTAL
| 270
| 551,06
|
" (NR)
ANEXO II
(Anexo III ao Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023)
"REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | DA SEGES/MGI PARA O MPO |
QTD. | VALOR TOTAL |
CCE 1.17 | 6,27 | 5 | 31,35 |
CCE 1.15 | 5,04 | 8 | 40,32 |
CCE 1.14 | 4,31 | 2 | 8,62 |
CCE 1.13 | 3,84 | 4 | 15,36 |
CCE 1.10 | 2,12 | 9 | 19,08 |
CCE 1.07 | 1,39 | 14 | 19,46 |
CCE 1.05 | 1,00 | 2 | 2,00 |
CCE 2.15 | 5,04 | 2 | 10,08 |
CCE 2.14 | 4,31 | 2 | 8,62 |
CCE 2.13 | 3,84 | 5 | 19,20 |
CCE 2.10 | 2,12 | 1 | 2,12 |
CCE 2.07 | 1,39 | 2 | 2,78 |
CCE 3.15 | 5,04 | 1 | 5,04 |
CCE 3.13 | 3,84 | 2 | 7,68 |
CCE 3.10 | 2,12 | 1 | 2,12 |
SUBTOTAL 1 | 60 | 193,83 |
FCE 1.17 | 3,76 | 1 | 3,76 |
FCE 1.15 | 3,03 | 19 | 57,57 |
FCE 1.14 | 2,59 | 2 | 5,18 |
FCE 1.13 | 2,30 | 47 | 108,10 |
FCE 1.10 | 1,27 | 72 | 91,44 |
FCE 1.07 | 0,83 | 29 | 24,07 |
FCE 1.05 | 0,60 | 4 | 2,40 |
FCE 2.13 | 2,30 | 6 | 13,80 |
FCE 2.10 | 1,27 | 4 | 5,08 |
FCE 2.09 | 1,00 | 1 | 1,00 |
FCE 2.07 | 0,83 | 7 | 5,81 |
FCE 3.15 | 3,03 | 4 | 12,12 |
FCE 3.13 | 2,30 | 6 | 13,80 |
FCE 3.10 | 1,27 | 1 | 1,27 |
FCE 4.10 | 1,27 | 1 | 1,27 |
FCE 4.07 | 0,83 | 5 | 4,15 |
SUBTOTAL 2 | 209 | 350,82 |
TOTAL | 269 | 544,65 |
" (NR)
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL (a) | SITUAÇÃO NOVA (b) | DIFERENÇA |
(c = b - a) |
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL |
CCE-15 | 5,04 | 7 | 35,28 | - | - | -7 | -35,28 |
CCE-14 | 4,31 | - | - | 2 | 8,62 | 2 | 8,62 |
CCE-13 | 3,84 | 8 | 30,72 | - | - | -8 | -30,72 |
CCE-10 | 2,12 | 11 | 23,32 | - | - | -11 | -23,32 |
CCE-9 | 1,67 | 1 | 1,67 | - | - | -1 | -1,67 |
CCE-7 | 1,39 | 13 | 18,07 | - | - | -13 | -18,07 |
FCE-17 | 3,76 | - | - | 1 | 3,76 | 1 | 3,76 |
FCE-15 | 3,03 | - | - | 11 | 33,33 | 11 | 33,33 |
FCE-13 | 2,30 | - | - | 17 | 39,10 | 17 | 39,10 |
FCE-10 | 1,27 | - | - | 18 | 22,86 | 18 | 22,86 |
FCE-9 | 1,00 | - | - | 1 | 1,00 | 1 | 1,00 |
FCE-7 | 0,83 | 2 | 1,66 | - | - | -2 | -1,66 |
FCE-5 | 0,60 | - | - | 3 | 1,80 | 3 | 1,80 |
FCE-1 | 0,12 | - | - | 1 | 0,12 | 1 | 0,12 |
TOTAL | 42 | 110,72 | 54 | 110,59 | 12 | -0,13 |
