ANEXO I

(Anexo II ao Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023)

"a) ...............................................................................................................

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO/Nº	DENOMINAÇÃO/CARGO/ FUNÇÃO	CCE/FCE
	1	Assessor Especial	CCE 2.17

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.17
	2	Assessor	CCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
	4	Assistente	CCE 2.08

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	FCE 1.15
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Assistente	CCE 2.08

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS	1	Chefe da Assessoria Especial	CCE 1.15
.....................................................................................................................................
ASSESSORIA ESPECIAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA	1	Chefe da Assessoria Especial	CCE 1.15
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	CCE 1.18
	1	Secretário-Executivo Adjunto	CCE 1.17
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.08
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	2	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	4	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	3	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	4	Assistente	CCE 2.07
	2	Assistente	FCE 2.07
.....................................................................................................................................
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE	1	Secretário	CCE 1.17
	1	Secretário-Adjunto	CCE 1.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
	2	Assessor	CCE 2.13
	2	Assistente	CCE 2.08
	2	Chefe de Projeto	FCE 3.07

DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS TRANSVERSAIS DE JUVENTUDES	1	Diretor	CCE 1.15
.....................................................................................................................................
SECRETARIA DE RELAÇÕES POLÍTICO-SOCIAIS	1	Secretário	CCE 1.17
....................................................................................................................................
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO NACIONAL PARA OS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL	1	Secretário-Executivo	CCE 1.13
.....................................................................................................................................
SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE	1	Secretário-Executivo	CCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.08

SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA	1	Secretário-Executivo	FCE 1.13
	1	Assistente	CCE 2.08

b) .................................................................................................................

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	ESTRUTURA SG-PR
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	6,41	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41
CCE 1.17	6,27	6	37,62
CCE 1.15	5,04	19	95,76
CCE 1.13	3,84	30	115,20
CCE 2.17	6,27	1	6,27
CCE 2.13	3,84	10	38,40
CCE 2.10	2,12	6	12,72
CCE 2.08	1,60	16	25,60
CCE 2.07	1,39	12	16,68
CCE 3.13	3,84	3	11,52
CCE 3.10	2,12	22	46,64
SUBTOTAL 2		125	406,41
FCE 1.15	3,03	1	3,03
FCE 1.13	2,30	1	2,30
FCE 2.13	2,30	1	2,30
FCE 2.10	1,27	32	40,64
FCE 2.08	0,96	16	15,36
FCE 2.07	0,83	2	1,66
FCE 3.10	1,27	9	11,43
FCE 3.07	0,83	2	1,66
SUBTOTAL 3		64	78,38
TOTAL		190	491,20

ANEXO II

(Anexo III ao Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023)

"REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA A SG-PR
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.17	6,27	6	37,62
CCE 1.15	5,04	19	95,76
CCE 1.13	3,84	30	115,20
CCE 2.17	6,27	1	6,27
CCE 2.13	3,84	10	38,40
CCE 2.10	2,12	6	12,72
CCE 2.08	1,60	16	25,60
CCE 2.07	1,39	12	16,68
CCE 3.13	3,84	3	11,52
CCE 3.10	2,12	22	46,64
SUBTOTAL 1		125	406,41
FCE 1.15	3,03	1	3,03
FCE 1.13	2,30	1	2,30
FCE 2.13	2,30	1	2,30
FCE 2.10	1,27	32	40,64
FCE 2.08	0,96	16	15,36
FCE 2.07	0,83	2	1,66
FCE 3.10	1,27	9	11,43
FCE 3.07	0,83	2	1,66
SUBTOTAL 2		64	78,38
TOTAL		189	484,79

" (NR)

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-13	3,84	1	3,84	-	-	-1	-3,84
FCE-15	3,03	-	-	1	3,03	1	3,03
TOTAL		1	3,84	1	3,03	-	-0,81

Art. 3º