Artigo 10º do Remanejamento para Secretaria-Geral | Decreto nº 11.397 de 21 de Janeiro de 2023

Altera o Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.

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Art. 10

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.363, de 2023:

I

a alínea "b" do inciso I e as alíneas "e" a "h" do inciso II do caput do art. 2º ;

II

o art. 4º; e

III

os incisos I a VI do caput do art. 24.