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Artigo 8º do Decreto nº 11.394 de 21 de Janeiro de 2023

Altera o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 8º

Este Decreto entra em vigor em 24 de janeiro de 2023.

Art. 8º do Decreto 11.394 /2023