Artigo 7º, Alínea a do Decreto nº 11.394 de 21 de Janeiro de 2023
Altera o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.341, de 2023:
a
a alínea "a" do inciso III do caput do art. 2º;
b
o inciso VII , VIII e IX do art. 22; e
c
o art. 29.