Artigo 7º, Alínea a do Decreto nº 11.394 de 21 de Janeiro de 2023

Altera o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 7º

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.341, de 2023:

a

a alínea "a" do inciso III do caput do art. 2º;

b

o inciso VII , VIII e IX do art. 22; e

c

o art. 29.