Artigo 4º do Decreto nº 11.393 de 21 de Janeiro de 2023
Altera o Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O Anexo II ao Decreto nº 11.335, de 2023 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto . (Vide Decreto nº 12.537, de 2025) Vigência