Art. 1º
Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I
do Ministério das Comunicações para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
II
da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério das Comunicações:
Art. 2º
Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 , na forma do Anexo II.
Art. 3º
O Anexo I ao Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º (...)
I - (...)
d) Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;
(...)
II - (...)
b)(...)
2. Departamento de Investimento e Inovação; e
3. Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital;
(...)" (NR)
"Art. 6º À Assessoria Especial de Assuntos Internacionais compete:
(...)" (NR)
"Art. 21 Ao Departamento de Investimento e Inovação compete:
(...)" (NR)
"Art. 22 Ao Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital compete:
(...)
VII - acompanhar o desenvolvimento da política de desfazimento de bens eletrônicos do Governo federal;
VIII - monitorar e acompanhar as parcerias institucionais estabelecidas, no âmbito de sua competência, conforme as diretrizes e instrumentos legais firmados;
IX - propor medidas e projetos para alocação de recursos destinados ao financiamento da universalização ou da ampliação dos serviços de telecomunicações;
X
executar atividades, estudos e projetos com vistas à expansão de infraestrutura e serviços de telecomunicações, em especial para promoção do acesso à internet em banda larga;
XI
realizar e manter atualizado levantamento de cobertura das redes e dos serviços de telecomunicações que propiciam o acesso à internet em banda larga;
XII
promover a implantação de infraestrutura de tecnologias da informação e comunicação em espaços públicos para inclusão digital; e
XIII
desenvolver e articular projetos para viabilizar a aplicação de infraestrutura de tecnologias da informação e comunicação na melhoria da gestão urbana." (NR)
Art. 4º
O Anexo II ao Decreto nº 11.335, de 2023 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto .
Art. 5º
Ficam revogados os incisos I a V do caput do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.335, de 2023.
Art. 6º
Este Decreto entra em vigor em 24 de janeiro de 2023.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Rui Costa dos Santos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.1.2023 - Edição extra.
Anexo
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) Do Ministério das Comunicações para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | DO MCOM PARA A SEGES/MGI |
QTD. | VALOR TOTAL |
CCE 1.05 | 1,00 | 2 | 2,00 |
CCE 2.13 | 3,84 | 1 | 3,84 |
SUBTOTAL 1 | 3 | 5,84 |
FCE 1.10 | 1,27 | 1 | 1,27 |
FCE 3.13 | 2,30 | 1 | 2,30 |
SUBTOTAL 2 | 2 | 3,57 |
TOTAL | 5 | 9,41 |
b) DA Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o ministério das comunicações:
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | DA SEGES/MGI PARA O MCOM |
QTD. | VALOR TOTAL |
CCE 1.10 | 2,12 | 1 | 2,12 |
CCE 1.07 | 1,39 | 2 | 2,78 |
CCE 3.13 | 3,84 | 1 | 3,84 |
SUBTOTAL 1 | 4 | 8,74 |
FCE 1.15 | 3,03 | 1 | 3,03 |
FCE 1.05 | 0,60 | 1 | 0,60 |
SUBTOTAL 2 | 2 | 3,63 |
TOTAL | 6 | 12,37 |
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL (a) | SITUAÇÃO NOVA (b) | DIFERENÇA |
(c = b - a) |
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL |
CCE-10 | 2,12 | - | - | 1 | 2,12 | 1 | 2,12 |
CCE-7 | 1,39 | - | - | 2 | 2,78 | 2 | 2,78 |
CCE-5 | 1,00 | 5 | 5,00 | - | - | -5 | -5,00 |
FCE-15 | 3,03 | - | - | 1 | 3,03 | 1 | 3,03 |
FCE-13 | 2,30 | 1 | 2,30 | - | - | -1 | -2,30 |
FCE-10 | 1,27 | 1 | 1,27 | - | - | -1 | -1,27 |
FCE-5 | 0,60 | - | - | 1 | 0,60 | 1 | 0,60 |
TOTAL | 7 | 8,57 | 5 | 8,53 | -2 | -0,04 |
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES:
UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
| 2 | Assessor Especial | CCE 2.15 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 |
| | | |
GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 2 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 |
| 2 | Assistente | CCE 2.07 |
| | | |
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS | 1 | Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 |
| | | |
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | 1 | Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 2 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| | | |
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS | 1 | Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.15 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| | | |
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO | 1 | Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.15 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 |
| | | |
OUVIDORIA | 1 | Ouvidor | FCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| | | |
CORREGEDORIA | 1 | Corregedor | FCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| | | |
ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE | 1 | Chefe de Assessoria | CCE 1.14 |
| | | |
CONSULTORIA JURÍDICA | 1 | Consultor Jurídico | FCE 1.15 |
| 1 | Consultor Jurídico Adjunto | FCE 1.14 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.09 |
Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.07 |
Serviço | 2 | Chefe | CCE 1.05 |
| | | |
SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | CCE 1.18 |
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | CCE 1.17 |
| 2 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assistente | CCE 2.07 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 |
| | | |
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO | 1 | Subsecretário | FCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
Coordenação | 8 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assistente | CCE 2.07 |
Divisão | 7 | Chefe | CCE 1.07 |
Divisão | 7 | Chefe | FCE 1.07 |
Serviço | 8 | Chefe | CCE 1.05 |
Serviço | 4 | Chefe | FCE 1.05 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 |
| | | |
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 1 | Subsecretário | FCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
Coordenação | 4 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 5 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 3 | Assistente | CCE 2.07 |
| 2 | Assistente | FCE 2.07 |
Divisão | 3 | Chefe | CCE 1.07 |
Divisão | 5 | Chefe | FCE 1.07 |
Serviço | 2 | Chefe | FCE 1.05 |
| 8 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 |
| | | |
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 3 | Assistente | CCE 2.07 |
| 10 | Assistente Técnico | CCE 2.05 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.08 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 |
| 5 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assistente | FCE 2.07 |
| 8 | Assistente Técnico | CCE 2.05 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
Divisão | 2 | Chefe | CCE 1.07 |
Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.07 |
| 8 | Assistente Técnico | CCE 2.05 |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 |
| | | |
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA SETORIAL | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 3 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE INVESTIMENTO E INOVAÇÃO | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 |
| 2 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 |
| 4 | Assistente Técnico | FCE 2.05 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 |
| | | |
DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E DE INCLUSÃO DIGITAL | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
Divisão | 3 | Chefe | CCE 1.07 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 |
Serviço | 1 | Chefe | CCE 1.05 |
Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 |
| | | |
UNIDADE REGIONAL | 6 | Chefe | FCE 1.02 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES:
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA |
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL |
CCE 1.18 | 6,41 | 1 | 6,41 | 1 | 6,41 |
SUBTOTAL 1 | 1 | 6,41 | 1 | 6,41 |
CCE 1.17 | 6,27 | 3 | 18,81 | 3 | 18,81 |
CCE 1.15 | 5,04 | 8 | 40,32 | 8 | 40,32 |
CCE 1.14 | 4,31 | 1 | 4,31 | 1 | 4,31 |
CCE 1.13 | 3,84 | 13 | 49,92 | 13 | 49,92 |
CCE 1.10 | 2,12 | 20 | 42,40 | 21 | 44,52 |
CCE 1.09 | 1,67 | 1 | 1,67 | 1 | 1,67 |
CCE 1.07 | 1,39 | 13 | 18,07 | 15 | 20,85 |
CCE 1.05 | 1,00 | 13 | 13,00 | 11 | 11,00 |
CCE 2.15 | 5,04 | 2 | 10,08 | 2 | 10,08 |
CCE 2.13 | 3,84 | 4 | 15,36 | 3 | 11,52 |
CCE 2.10 | 2,12 | 10 | 21,20 | 10 | 21,20 |
CCE 2.07 | 1,39 | 15 | 20,85 | 15 | 20,85 |
CCE 2.05 | 1,00 | 26 | 26,00 | 26 | 26,00 |
CCE 3.13 | 3,84 | 2 | 7,68 | 3 | 11,52 |
CCE 3.10 | 2,12 | 3 | 6,36 | 3 | 6,36 |
SUBTOTAL 2 | 134 | 296,03 | 135 | 298,93 |
FCE 1.15 | 3,03 | 5 | 15,15 | 6 | 18,18 |
FCE 1.14 | 2,59 | 1 | 2,59 | 1 | 2,59 |
FCE 1.13 | 2,30 | 18 | 41,40 | 18 | 41,40 |
FCE 1.10 | 1,27 | 25 | 31,75 | 24 | 30,48 |
FCE 1.07 | 0,83 | 16 | 13,28 | 16 | 13,28 |
FCE 1.05 | 0,60 | 6 | 3,60 | 7 | 4,20 |
FCE 1.02 | 0,21 | 6 | 1,26 | 6 | 1,26 |
FCE 2.13 | 2,30 | 3 | 6,90 | 3 | 6,90 |
FCE 2.10 | 1,27 | 6 | 7,62 | 6 | 7,62 |
FCE 2.07 | 0,83 | 5 | 4,15 | 5 | 4,15 |
FCE 2.05 | 0,60 | 5 | 3,00 | 5 | 3,00 |
FCE 3.13 | 2,30 | 1 | 2,30 | - | - |
FCE 4.08 | 0,96 | 1 | 0,96 | 1 | 0,96 |
FCE 4.06 | 0,70 | 2 | 1,40 | 2 | 1,40 |
FCE 4.05 | 0,60 | 2 | 1,20 | 2 | 1,20 |
FCE 4.02 | 0,21 | 13 | 2,73 | 13 | 2,73 |
FCE 4.01 | 0,12 | 17 | 2,04 | 17 | 2,04 |
SUBTOTAL 3 | 132 | 141,33 | 132 | 141,39 |
TOTAL | 267 | 443,77 | 268 | 446,73 |
" (NR
