Artigo 7º do Remanejamento de Cargos | Decreto nº 11.391 de 20 de Janeiro de 2023

Altera o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.