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Artigo 3º do Remanejamento de Cargos | Decreto nº 11.391 de 20 de Janeiro de 2023

Altera o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.

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Art. 3º

O Anexo II ao Decreto nº 11.358, de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto .

Art. 3º do Remanejamento de Cargos - Decreto 11.391 /2023