Artigo 1º do Estrutura da AGU | Decreto nº 11.385 de 20 de Janeiro de 2023
Altera o Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III , da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a Advocacia-Geral da União, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE: (...) II - um CCE 1.14; (...)" (NR)
Anexo
Texto
ANEXO I
(Anexo II ao Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023)
"a) .....................................................................................................................
.......................................................................................................
ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
1
Chefe de Assessoria Especial
CCE 1.15
Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.10
.............................................................................................................................
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1
Diretor
FCE 1.15
.............................................................................................................................
SUBPROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
1
Subprocurador-Geral da União
FCE 1.16
Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
FCE 1.13
Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.11
Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.10
Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.10
2
Coordenador de Projeto
FCE 3.10
4
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.09
Divisão
4
Chefe
CCE 1.07
Serviço
3
Chefe
FCE 1.05
1
Assistente Técnico
FCE 2.05
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.04
PROCURADORIA NACIONAL DA UNIÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA
1
Procurador Nacional da União
FCE 1.15
.............................................................................................................................
b) .........................................................................................................................
CÓDIGO
CCE-UNITÁRIO
ESTRUTURA AGU
QTD.
VALOR TOTAL
CCE 1.18
6,41
6
38,46
SUBTOTAL 1
6
38,46
CCE 1.15
5,04
2
10,08
CCE 1.14
4,31
1
4,31
CCE 1.13
3,84
8
30,72
CCE 1.10
2,12
29
61,48
CCE 1.08
1,60
2
3,20
CCE 1.07
1,39
84
116,76
CCE 1.05
1,00
70
70,00
CCE 1.04
0,44
1
0,44
CCE 1.02
0,21
131
27,51
CCE 1.01
0,12
136
16,32
CCE 2.13
3,84
1
3,84
CCE 2.10
2,12
2
4,24
CCE 2.07
1,39
4
5,56
CCE 2.05
1,00
2
2,00
CCE 2.04
0,44
21
9,24
CCE 2.03
0,37
45
16,65
CCE 2.02
0,21
9
1,89
CCE 2.01
0,12
11
1,32
SUBTOTAL 2
559
385,56
FCE 1.17
3,76
4
15,04
FCE 1.16
3,48
12
41,76
FCE 1.15
3,03
67
203,01
FCE 1.14
2,59
1
2,59
FCE 1.13
2,30
115
264,50
FCE 1.11
1,48
35
51,80
FCE 1.10
1,27
204
259,08
FCE 1.08
0,96
53
50,88
FCE 1.07
0,83
179
148,57
FCE 1.06
0,70
1
0,70
FCE 1.05
0,60
103
61,80
FCE 1.04
0,44
1
0,44
FCE 1.01
0,12
2
0,24
FCE 2.13
2,30
2
4,60
FCE 2.10
1,27
3
3,81
FCE 2.07
0,83
3
2,49
FCE 2.05
0,60
6
3,60
FCE 2.04
0,44
8
3,52
FCE 2.03
0,37
8
2,96
FCE 2.02
0,21
3
0,63
FCE 3.10
1,27
2
2,54
FCE 4.09
1,00
4
4,00
FCE 4.04
0,44
64
28,16
FCE 4.03
0,37
6
2,22
SUBTOTAL 3
886
1.158,94
TOTAL
1.451
1.582,96
" (NR)
ANEXO II
(Anexo III ao Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023)
"REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CÓDIGO
CCE-UNITÁRIO
DA SEGES/MGI PARA A AGU
QTD.
VALOR TOTAL
CCE 1.15
5,04
2
10,08
CCE 1.14
4,31
1
4,31
CCE 1.13
3,84
8
30,72
CCE 1.10
2,12
29
61,48
CCE 1.08
1,60
2
3,20
CCE 1.07
1,39
84
116,76
CCE 1.05
1,00
70
70,00
CCE 1.04
0,44
1
0,44
CCE 1.02
0,21
131
27,51
CCE 1.01
0,12
136
16,32
CCE 2.13
3,84
1
3,84
CCE 2.10
2,12
2
4,24
CCE 2.07
1,39
4
5,56
CCE 2.05
1,00
2
2,00
CCE 2.04
0,44
21
9,24
CCE 2.03
0,37
45
16,65
CCE 2.02
0,21
9
1,89
CCE 2.01
0,12
11
1,32
SUBTOTAL 1
559
385,56
FCE 1.17
3,76
4
15,04
FCE 1.16
3,48
12
41,76
FCE 1.15
3,03
67
203,01
FCE 1.14
2,59
1
2,59
FCE 1.13
2,30
115
264,50
FCE 1.11
1,48
35
51,80
FCE 1.10
1,27
204
259,08
FCE 1.08
0,96
53
50,88
FCE 1.07
0,83
179
148,57
FCE 1.06
0,70
1
0,70
FCE 1.05
0,60
103
61,80
FCE 1.04
0,44
1
0,44
FCE 1.01
0,12
2
0,24
FCE 2.13
2,30
2
4,60
FCE 2.10
1,27
3
3,81
FCE 2.07
0,83
3
2,49
FCE 2.05
0,60
6
3,60
FCE 2.04
0,44
8
3,52
FCE 2.03
0,37
8
2,96
FCE 2.02
0,21
3
0,63
FCE 3.10
1,27
2
2,54
FCE 4.09
1,00
4
4,00
FCE 4.04
0,44
64
28,16
FCE 4.03
0,37
6
2,22
SUBTOTAL 2
886
1.158,94
TOTAL
1.445
1.544,50
" (NR)