ANEXO I

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

a) PREVISTAS NA PORTARIA GM/MP Nº 39, DE 9 DE MARÇO DE 2001:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO ME PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCT-1	2,58	1	2,58
FCT-2	2,17	1	2,17
FCT-3	1,82	2	3,64
FCT-4	1,52	2	3,04
FCT-5	1,28	15	19,20
FCT-6	1,07	16	17,12
FCT-7	0,90	14	12,60
FCT-8	0,75	14	10,50
FCT-9	0,63	13	8,19
TOTAL		78	79,04

b) PREVISTAS NA PORTARIA MP Nº 203, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO ME PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCT-3	1,82	1	1,82
FCT-4	1,52	2	3,04
FCT-5	1,28	3	3,84
FCT-7	0,90	2	1,80
FCT-8	0,75	3	2,25
FCT-9	0,63	2	1,26
FCT-10	0,53	2	1,06
FCT-11	0,44	4	1,76
FCT-14	0,26	1	0,26
TOTAL		20	17,09

c) PREVISTAS NA PORTARIA MP Nº 530, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO ME PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCT-7	0,90	2	1,80
FCT-8	0,75	1	0,75
FCT-9	0,63	2	1,26
FCT-12	0,37	2	0,74
FCT-13	0,31	6	1,86
FCT-14	0,26	2	0,52
FCT-15	0,22	1	0,22
TOTAL		16	7,15

d) PREVISTAS NO ANEXO I AO DECRETO Nº 4.666, DE 3 DE ABRIL DE 2003:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO ME PARA A SEGES/MGI
		QTD.	VALOR TOTAL
FCT-2	2,17	2	4,34
TOTAL		2	4,34

e) PREVISTAS NO ANEXO II AO DECRETO Nº 4.666, DE 3 DE ABRIL DE 2003:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO ME PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCT-9	0,63	1	0,63
FCT-12	0,37	1	0,37
TOTAL		2	1,00

f) PREVISTAS NA PORTARIA MP Nº 95, DE 10 DE JULHO DE 2003:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO ME PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCT-8	0,75	28	21,00
FCT-9	0,63	29	18,27
TOTAL		57	39,27

g) PREVISTAS NA PORTARIA MP Nº 225, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2003:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO ME PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCT-2	2,17	3	6,51
FCT-5	1,28	2	2,56
TOTAL		5	9,07

h) PREVISTAS NA PORTARIA MP Nº 252, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO ME PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCT-6	1,07	3	3,21
FCT-8	0,75	2	1,50
FCT-10	0,53	2	1,06
FCT-11	0,44	5	2,20
FCT-12	0,37	1	0,37
TOTAL		13	8,34

i) PREVISTAS NO DECRETO Nº 4.908, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADO PELO ANEXO II AO DECRETO Nº 8.396, DE 30 DE JANEIRO DE 2015:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO ME PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCT-7	0,90	57	51,30
FCT-8	0,75	78	58,50
FCT-9	0,63	10	6,30
FCT-10	0,53	70	37,10
FCT-13	0,31	6	1,86
TOTAL		221	155,06

j) PREVISTAS NO DECRETO Nº 4.910, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2003:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO ME PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCT-4	1,52	2	3,04
FCT-5	1,28	1	1,28
FCT-7	0,90	1	0,90
FCT-9	0,63	1	0,63
FCT-10	0,53	3	1,59
FCT-11	0,44	6	2,64
TOTAL		14	10,08

k) PREVISTAS NO DECRETO Nº 5.041, DE 8 DE ABRIL DE 2004:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO ME PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCT-1	2,58	1	2,58
FCT-2	2,17	1	2,17
FCT-4	1,52	3	4,56
FCT-6	1,07	11	11,77
FCT-7	0,90	9	8,10
FCT-10	0,53	4	2,12
FCT-11	0,44	7	3,08
FCT-13	0,31	1	0,31
TOTAL		37	34,69

l) PREVISTAS NO DECRETO Nº 5.617, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO ME PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCT-2	2,17	2	4,34
FCT-3	1,82	3	5,46
FCT-5	1,28	3	3,84
FCT-6	1,07	2	2,14
FCT-9	0,63	2	1,26
FCT-11	0,44	2	0,88
FCT-13	0,31	3	0,93
FCT-15	0,22	1	0,22
TOTAL		18	19,07

m) PREVISTAS NO DECRETO Nº 5.829, DE 4 DE JULHO DE 2006:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO ME PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCT-1	2,58	1	2,58
FCT-3	1,82	3	5,46
TOTAL		4	8,04

n) PREVISTAS NO DECRETO Nº 6.053, DE 1º DE MARÇO DE 2007:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO ME PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCT-1	2,58	1	2,58
FCT-2	2,17	2	4,34
FCT-3	1,82	2	3,64
FCT-6	1,07	4	4,28
FCT-7	0,90	7	6,30
FCT-8	0,75	15	11,25
FCT-9	0,63	11	6,93
TOTAL		42	39,32

o) PREVISTAS NO DECRETO Nº 7.119, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO ME PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCT-4	1,52	20	30,40
FCT-5	1,28	20	25,60
FCT-6	1,07	10	10,70
TOTAL		50	66,70

p) PREVISTAS NO DECRETO Nº 8.396, DE 30 DE JANEIRO DE 2015, ANEXO I-B:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO ME PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCT-2	2,17	4	8,68
FCT-7	0,90	4	3,60
FCT-8	0,75	15	11,25
FCT-9	0,63	9	5,67
FCT-10	0,53	14	7,42
FCT-13	0,31	2	0,62
TOTAL		48	37,24

q) PREVISTAS NO DECRETO Nº 9.035, DE 20 DE ABRIL DE 2017(REVOGADO PELO DECRETO Nº 9.679, DE 2019) E FUNÇÕES INTEGRADAS NO ME PELO DECRETO Nº 9.689, DE 23 DE JANEIRO DE 2019, ART.1º:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO ME PARA A SEGES/MGI
		QTD.	VALOR TOTAL
FCT-3	1,82	1	1,82
TOTAL		1	1,82

ANEXO II

REMANEJAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GR DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO ME PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
GR-I	0,17	22	3,74
GR-II	0,20	18	3,60
GR-III	0,24	22	5,28
GR-IV	0,29	12	3,48
TOTAL		74	16,10

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

a) PREVISTAS NO DECRETO Nº 6.847, DE 11 DE MAIO DE 2009:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO MEC PARA A SEGES/MGI
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCT-3	1,82	14	25,48
FCT-4	1,52	20	30,40
FCT-5	1,28	7	8,96
FCT-6	1,07	10	10,70
FCT-8	0,75	2	1,50
TOTAL		53	77,04

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES TRANSFORMADOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ART. 6º E ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, EM CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-17	6,27	-	-	69	432,63	69	432,63
CCE-16	5,81	-	-	16	92,96	16	92,96
CCE-15	5,04	-	-	313	1.577,52	313	1.577,52
CCE-14	4,31	-	-	64	275,84	64	275,84
CCE-13	3,84	-	-	419	1.608,96	419	1.608,96
CCE-12	3,10	-	-	16	49,60	16	49,60
CCE-11	2,47	6	14,82	-	-	-6	-14,82
CCE-10	2,12	-	-	228	483,36	228	483,36
CCE-9	1,67	-	-	5	8,35	5	8,35
CCE-8	1,60	-	-	19	30,40	19	30,40
CCE-7	1,39	-	-	215	298,85	215	298,85
CCE-6	1,17	-	-	5	5,85	5	5,85
CCE-5	1,00	-	-	150	150,00	150	150,00
CCE-4	0,44	3	1,32	-	-	-3	-1,32
CCE-3	0,37	-	-	5	1,85	5	1,85
CCE-2	0,21	14	2,94	-	-	-14	-2,94
CCE-1	0,12	4	0,48	-	-	-4	-0,48
DAS-6	6,27	59	369,93	-	-	-59	-369,93
DAS-5	5,04	300	1.512,00	-	-	-300	-1.512,00
DAS-4	3,84	483	1.854,72	-	-	-483	-1.854,72
DAS-3	2,10	500	1.050,00	-	-	-500	-1.050,00
DAS-2	1,27	419	532,13	-	-	-419	-532,13
DAS-1	1,00	559	559,00	-	-	-559	-559,00
SUBTOTAL 1		2.347	5.897,34	1.524	5.016,17	-823	-881,17
FCE-17	3,76	-	-	8	30,08	8	30,08
FCE-16	3,48	-	-	13	45,24	13	45,24
FCE-15	3,03	-	-	105	318,15	105	318,15
FCE-14	2,59	3	7,77	-	-	-3	-7,77
FCE-13	2,30	-	-	605	1.391,50	605	1.391,50
FCE-12	1,86	21	39,06	-	-	-21	-39,06
FCE-11	1,48	41	60,68	-	-	-41	-60,68
FCE-10	1,27	-	-	1.109	1.408,43	1.109	1.408,43
FCE-9	1,00	40	40,00	-	-	-40	-40,00
FCE-8	0,96	-	-	33	31,68	33	31,68
FCE-7	0,83	-	-	1.461	1.212,63	1.461	1.212,63
FCE-6	0,70	43	30,10	-	-	-43	-30,10
FCE-5	0,60	-	-	1.563	937,80	1.563	937,80
FCE-4	0,44	68	29,92	-	-	-68	-29,92
FCE-3	0,37	26	9,62	-	-	-26	-9,62
FCE-2	0,21	-	-	270	56,70	270	56,70
FCE-1	0,12	-	-	275	33,00	275	33,00
FCPE-5	3,03	48	145,44	-	-	-48	-145,44
FCPE-4	2,30	471	1.083,30	-	-	-471	-1.083,30
FCPE-3	1,26	656	826,56	-	-	-656	-826,56
FCPE-2	0,76	1.091	829,16	-	-	-1.091	-829,16
FCPE-1	0,60	1.169	701,40	-	-	-1.169	-701,40
FCT-1	2,58	4	10,32	-	-	-4	-10,32
FCT-2	2,17	15	32,55	-	-	-15	-32,55
FCT-3	1,82	26	47,32	-	-	-26	-47,32
FCT-4	1,52	49	74,48	-	-	-49	-74,48
FCT-5	1,28	51	65,28	-	-	-51	-65,28
FCT-6	1,07	56	59,92	-	-	-56	-59,92
FCT-7	0,90	96	86,40	-	-	-96	-86,40
FCT-8	0,75	158	118,50	-	-	-158	-118,50
FCT-9	0,63	80	50,40	-	-	-80	-50,40
FCT-10	0,53	95	50,35	-	-	-95	-50,35
FCT-11	0,44	24	10,56	-	-	-24	-10,56
FCT-12	0,37	4	1,48	-	-	-4	-1,48
FCT-13	0,31	18	5,58	-	-	-18	-5,58
FCT-14	0,26	3	0,78	-	-	-3	-0,78
FCT-15	0,22	2	0,44	-	-	-2	-0,44
FG-1	0,20	443	88,60	-	-	-443	-88,60
FG-2	0,15	122	18,30	-	-	-122	-18,30
FG-3	0,12	59	7,08	-	-	-59	-7,08
GR-IV	0,29	69	20,01	-	-	-69	-20,01
GR-III	0,24	69	16,56	-	-	-69	-16,56
GR-II	0,20	42	8,40	-	-	-42	-8,40
GR-I	0,17	24	4,08	-	-	-24	-4,08
Grupo 0002 (B)	0,58	4	2,32	-	-	-4	-2,32
Grupo 0005 (E)	0,44	3	1,32	-	-	-3	-1,32
SUBTOTAL 2		5.193	4.584,04	5.442	5.465,21	249	881,17
TOTAL		7.540	10.481,38	6.966	10.481,38	-574	0,00

Art. 5º