Artigo 3º do Decreto nº 11.381 de 13 de Janeiro de 2023
Altera o Decreto nº 9.884, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor em 24 de janeiro de 2023.
Altera o Decreto nº 9.884, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.
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