Artigo 2º do Decreto nº 11.381 de 13 de Janeiro de 2023
Altera o Decreto nº 9.884, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica revogado o Decreto nº 10.435, de 21 de julho de 2020 .