Art. 1º
O Anexo I ao Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) II - (...) e) (...) 1. Diretoria de Participação Social, Cooperação e Planos de Educação; e 2. Diretoria de Articulação com os Sistemas de Ensino; f) (...) 3. Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva; 4. Diretoria de Políticas de Educação para as Juventudes; e 5. Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos; (...)" (NR) "Art. 30 À Diretoria de Participação Social, Cooperação e Planos de Educação compete:
I
apoiar os sistemas de ensino na formulação, no acompanhamento e na avaliação democrática, com diálogo social, de planos nacionais, estaduais, distrital e municipais de educação;
II
prestar assistência técnica aos sistemas de ensino para a formulação de normas a partir de diretrizes e orientações nacionais sobre participação social e gestão democrática, articuladas no sistema nacional de educação;
III
apoiar e estimular o funcionamento dos conselhos, dos fóruns e das instâncias colegiadas nos sistemas de ensino no âmbito da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios;
IV
planejar e coordenar processos de chamamento público para identificação e disseminação de experiências de participação social e gestão democrática na educação;
V
exercer as funções de secretaria-executiva do Fórum Nacional de Educação - FNE:
a
no acompanhamento da execução do PNE e no cumprimento de suas metas;
b
na promoção da articulação das conferências nacionais de educação; e
c
no planejamento, na coordenação e na orientação da execução das atividades do FNE;
VI
auxiliar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na elaboração dos seus planos de educação;
VII
desenvolver, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, indicadores de resultados e padrões de avaliação da implementação dos planos de educação;
VIII
acompanhar e monitorar a implementação dos planos de educação nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, e orientar quanto à necessidade de ajustes e correções; e
IX
propor o aperfeiçoamento dos instrumentos jurídicos de cooperação federativa.
Parágrafo único
As competências a que se referem os incisos I a V do caput deverão ser exercidas em articulação com a Assessoria de Participação Social e Diversidade." (NR) "Art. 36-A À Diretoria de Políticas de Educação para as Juventudes compete: (Revogado pelo Decreto nº 11.402, de 2023) Vigência
I
desenvolver programas e ações transversais de educação para a juventude nos sistemas de ensino, com vistas à garantia da escolarização e à ampliação das oportunidades de inclusão social;
II
promover ações para a formação de gestores e de educadores e o desenvolvimento de materiais didáticos e pedagógicos, voltados à educação e à inclusão de jovens junto aos sistemas de ensino;
III
organizar e coordenar os sistemas de informação, monitoramento e análise de indicadores referentes aos programas e projetos desenvolvidos no âmbito da Diretoria, em articulação com áreas afins do Ministério e de outros órgãos governamentais;
IV
apoiar, técnica e financeiramente, os sistemas de ensino para a implementação de programas, projetos e ações voltados à promoção da educação para a juventude em articulação com iniciativas de inclusão social; e
V
desenvolver estudos sobre as situações de vulnerabilidade e impacto das políticas educacionais relacionadas à juventude." (NR) "Art. 36-B À Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos compete:
I
fomentar a criação de escolas bilíngues de surdos, no âmbito dos sistemas de ensino, com oferta de educação integral, em todas as etapas da educação básica;
II
definir e implementar ações de apoio didático, técnico e financeiro ao ensino bilíngue de surdos, surdo-cegos e deficientes auditivos;
III
promover ações para a formação inicial e continuada de profissionais da educação bilíngue de surdos;
IV
planejar e executar ações de apoio aos centros de atendimento educacional especializado aos estudantes surdos, surdos-cegos e deficientes auditivos para formação educacional, elaboração de materiais didáticos bilíngues e interação com a família;
V
promover a transversalidade na educação bilíngue, com o objetivo de assegurar o pleno desenvolvimento linguístico-cognitivo e a aprendizagem significativa dos estudantes surdos, surdo-cegos e deficientes auditivos;
VI
formular e implementar políticas que favoreçam o acesso, a permanência e o êxito nos resultados das instituições de ensino bilíngue, com destaque para os aspectos cultural, artístico, esportivo e de saúde; e
VII
fomentar a realização de estudos e pesquisas referentes às experiências na área de educação bilíngue dos estudantes surdos, surdo-cegos e deficientes auditivos." (NR) "Art. 38 (...) X - atuar de forma permanente junto à sociedade, mediante os meios de comunicação de massa e outros recursos, com vistas ao resgate da imagem social das pessoas surdas; e (...)" (NR)
Art. 2º
Os Anexos II e III ao Decreto nº 11.342, de 2023 , passam a vigorar na forma dos Anexos I e II a este Decreto . (Revogado pelo Decreto nº 11.402, de 2023) Vigência
Art. 3º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.342, de 2023:
I
o item 3 da alínea "e" do inciso II do caput do art. 2º ; e
Art. 4º
Este Decreto entra em vigor em 24 de janeiro de 2023.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
Esther Dweck
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.1.2023 - Edição extra
Anexo
ANEXO I
(Anexo II ao Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023)(Revogado pelo Decreto nº 11.402, de 2023)Vigência
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
UNIDADE
| CARGO/FUNÇÃO Nº
| DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
| CCE/FCE
|
ASSESSORIA ESPECIAL
| 1
| Chefe de Assessoria Especial
| CCE 1.16
|
| 8
| Assessor Especial
| CCE 2.15
|
| 2
| Assessor
| CCE 2.13
|
| 2
| Assessor Técnico
| FCE 2.10
|
| | | |
GABINETE
| 1
| Chefe de Gabinete
| CCE 1.15
|
| 2
| Assessor
| CCE 2.13
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| CCE 1.10
|
| 1
| Assessor Técnico
| FCE 2.10
|
| 14
| Assessor Técnico Especializado
| FCE 4.09
|
| 5
| Assistente
| CCE 2.07
|
| 2
| Assistente
| FCE 2.07
|
| 20
| Assessor Técnico Especializado
| FCE 4.07
|
| 7
| Assessor Técnico Especializado
| FCE 4.06
|
Serviço
| 1
| Chefe
| FCE 1.05
|
| 10
| Assessor Técnico Especializado
| FCE 4.05
|
| 2
| Assessor Técnico Especializado
| FCE 4.04
|
Núcleo
| 20
| Chefe
| FCE 1.01
|
| | | |
Assessoria de Agenda
| 1
| Chefe de Assessoria
| CCE 1.13
|
| 1
| Assistente
| CCE 2.07
|
| 1
| Assistente
| FCE 2.07
|
Serviço
| 1
| Chefe
| CCE 1.05
|
| | | |
Assessoria de Cerimonial
| 1
| Chefe de Assessoria
| CCE 1.13
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| CCE 1.10
|
| 2
| Assistente
| CCE 2.07
|
Serviço
| 1
| Chefe
| FCE 1.05
|
| | | |
Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa
| 1
| Chefe de Assessoria
| CCE 1.13
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| CCE 1.10
|
| 2
| Assistente
| CCE 2.07
|
| 2
| Assistente
| FCE 2.07
|
Serviço
| 3
| Chefe
| CCE 1.05
|
Serviço
| 4
| Chefe
| FCE 1.05
|
| | | |
Assessoria de Comunicação Social
| 1
| Chefe de Assessoria
| CCE 1.13
|
| 2
| Gerente de Projeto
| CCE 3.13
|
| 1
| Assessor Técnico
| CCE 2.10
|
| 2
| Assessor Técnico
| FCE 2.10
|
| 1
| Assistente
| CCE 2.07
|
Serviço
| 1
| Chefe
| CCE 1.05
|
Serviço
| 3
| Chefe
| FCE 1.05
|
Núcleo
| 9
| Chefe
| FCE 1.01
|
| | | |
Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos
| 1
| Chefe de Assessoria
| CCE 1.13
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCE 1.10
|
| 4
| Assistente
| CCE 2.07
|
| 1
| Assistente
| FCE 2.07
|
Serviço
| 1
| Chefe
| CCE 1.05
|
Serviço
| 1
| Chefe
| FCE 1.05
|
| | | |
ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE
| 1
| Chefe de Assessoria
| CCE 1.14
|
| 1
| Coordenador de Projeto
| CCE 3.10
|
| | | |
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO
| 1
| Chefe de Assessoria Especial
| FCE 1.15
|
| 1
| Assessor
| FCE 2.13
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| FCE 1.10
|
Serviço
| 2
| Chefe
| CCE 1.05
|
| | | |
OUVIDORIA
| 1
| Ouvidor
| CCE 1.13
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| CCE 1.10
|
Serviço
| 1
| Chefe
| FCE 1.05
|
| | | |
CORREGEDORIA
| 1
| Corregedor
| FCE 1.13
|
Coordenação
| 3
| Coordenador
| FCE 1.10
|
| 1
| Assessor Técnico
| FCE 2.10
|
| 3
| Assistente
| FCE 2.07
|
| | | |
CONSULTORIA JURÍDICA
| 1
| Consultor Jurídico
| FCE 1.15
|
| 1
| Consultor Jurídico Adjunto
| FCE 1.14
|
Coordenação-Geral
| 4
| Coordenador-Geral
| FCE 1.13
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| FCE 1.10
|
Divisão
| 2
| Chefe
| CCE 1.09
|
Divisão
| 3
| Chefe
| FCE 1.07
|
Serviço
| 1
| Chefe
| CCE 1.05
|
| | | |
SECRETARIA-EXECUTIVA
| 1
| Secretário-Executivo
| CCE 1.18
|
| 1
| Secretário-Executivo Adjunto
| CCE 1.17
|
| 2
| Secretário Adjunto
| FCE 1.15
|
| 4
| Diretor de Programa
| CCE 3.15
|
Gabinete
| 1
| Chefe de Gabinete
| CCE 1.13
|
| 8
| Gerente de Projeto
| CCE 3.13
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCE 1.10
|
| 2
| Coordenador de Projeto
| CCE 3.10
|
| 5
| Coordenador de Projeto
| FCE 3.10
|
Divisão
| 1
| Chefe
| CCE 1.07
|
| 5
| Assistente
| FCE 2.07
|
Serviço
| 1
| Chefe
| CCE 1.05
|
Serviço
| 1
| Chefe
| FCE 1.05
|
Núcleo
| 9
| Chefe
| FCE 1.01
|
| | | |
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
| 1
| Subsecretário
| FCE 1.15
|
Gabinete
| 1
| Chefe de Gabinete
| FCE 1.13
|
Coordenação-Geral
| 4
| Coordenador-Geral
| FCE 1.13
|
Coordenação
| 13
| Coordenador
| FCE 1.10
|
Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Ministério da Educação
| 1
| Coordenador
| FCE 1.10
|
| 1
| Assessor Técnico
| FCE 2.10
|
| 2
| Coordenador de Projeto
| CCE 3.10
|
Divisão
| 6
| Chefe
| CCE 1.07
|
Divisão
| 19
| Chefe
| FCE 1.07
|
Serviço
| 5
| Chefe
| CCE 1.05
|
Serviço
| 23
| Chefe
| FCE 1.05
|
| 1
| Assistente Técnico
| CCE 2.05
|
| 1
| Chefe de Projeto I
| FCE 3.05
|
Núcleo
| 108
| Chefe
| FCE 1.01
|
| | | |
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
| 1
| Subsecretário
| FCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 4
| Coordenador-Geral
| FCE 1.13
|
Gabinete
| 1
| Chefe de Gabinete
| FCE 1.10
|
Coordenação
| 9
| Coordenador
| FCE 1.10
|
| 2
| Assessor Técnico
| FCE 2.10
|
Divisão
| 1
| Chefe
| CCE 1.07
|
Divisão
| 13
| Chefe
| FCE 1.07
|
Serviço
| 4
| Chefe
| CCE 1.05
|
Serviço
| 13
| Chefe
| FCE 1.05
|
Núcleo
| 17
| Chefe
| FCE 1.01
|
| | | |
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
| 1
| Subsecretário
| FCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 4
| Coordenador-Geral
| FCE 1.13
|
| 1
| Gerente de Projeto
| FCE 3.13
|
Coordenação
| 9
| Coordenador
| FCE 1.10
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCE 1.07
|
| 5
| Chefe de Projeto II
| FCE 3.07
|
| 1
| Chefe de Projeto I
| FCE 3.05
|
Núcleo
| 14
| Chefe
| FCE 1.01
|
| | | |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
| 1
| Secretário
| CCE 1.17
|
Gabinete
| 1
| Chefe de Gabinete
| CCE 1.13
|
Coordenação-Geral
| 1
| Coordenador-Geral
| CCE 1.13
|
| 2
| Gerente de Projeto
| CCE 3.13
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| CCE 1.10
|
| 1
| Coordenador de Projeto
| FCE 3.10
|
Divisão
| 1
| Chefe
| CCE 1.07
|
| 4
| Chefe de Projeto II
| FCE 3.07
|
| 2
| Chefe de Projeto I
| FCE 3.05
|
Núcleo
| 14
| Chefe
| FCE 1.01
|
| | | |
DIRETORIA DE POLÍTICAS E DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO INTEGRAL BÁSICA
| 1
| Diretor
| CCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 6
| Coordenador-Geral
| CCE 1.13
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| CCE 1.10
|
| 4
| Coordenador de Projeto
| FCE 3.10
|
| 8
| Chefe de Projeto II
| FCE 3.07
|
| 1
| Chefe de Projeto I
| FCE 3.05
|
| | | |
DIRETORIA DE FORMAÇÃO DOCENTE E VALORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
| 1
| Diretor
| CCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 3
| Coordenador-Geral
| CCE 1.13
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| CCE 1.10
|
| 2
| Coordenador de Projeto
| FCE 3.10
|
| 5
| Chefe de Projeto II
| FCE 3.07
|
| 1
| Chefe de Projeto I
| FCE 3.05
|
| | | |
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E APOIO À GESTÃO
| 1
| Diretor
| CCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 5
| Coordenador-Geral
| FCE 1.13
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| CCE 1.10
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| FCE 1.10
|
| 6
| Chefe de Projeto II
| FCE 3.07
|
| 5
| Chefe de Projeto I
| FCE 3.05
|
| | | |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
| 1
| Secretário
| CCE 1.17
|
Gabinete
| 1
| Chefe de Gabinete
| CCE 1.13
|
Coordenação-Geral
| 1
| Coordenador-Geral
| CCE 1.13
|
| 1
| Assessor
| CCE 2.13
|
| 1
| Gerente de Projeto
| CCE 3.13
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| CCE 1.10
|
| 2
| Assessor Técnico
| FCE 2.10
|
| 1
| Assistente
| FCE 2.07
|
| 1
| Assistente Técnico
| CCE 2.05
|
| 2
| Assistente Técnico
| FCE 2.05
|
Núcleo
| 8
| Chefe
| FCE 1.01
|
| | | |
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
| 1
| Diretor
| CCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 2
| Coordenador-Geral
| CCE 1.13
|
| 1
| Gerente de Projeto
| CCE 3.13
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| FCE 1.10
|
| 1
| Coordenador de Projeto
| CCE 3.10
|
| 2
| Assistente
| FCE 2.07
|
| 1
| Chefe de Projeto II
| FCE 3.07
|
| | | |
DIRETORIA DE POLÍTICAS E REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
| 1
| Diretor
| CCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 2
| Coordenador-Geral
| CCE 1.13
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| FCE 1.10
|
| 1
| Coordenador de Projeto
| FCE 3.10
|
| 2
| Assistente
| FCE 2.07
|
| | | |
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
| 1
| Diretor
| CCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 1
| Coordenador-Geral
| CCE 1.13
|
| 2
| Gerente de Projeto
| CCE 3.13
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| FCE 1.10
|
| 1
| Coordenador de Projeto
| CCE 3.10
|
| 1
| Assistente
| CCE 2.07
|
| 2
| Chefe de Projeto II
| FCE 3.07
|
| | | |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
| 1
| Secretário
| CCE 1.17
|
Coordenação-Geral
| 2
| Coordenador-Geral
| CCE 1.13
|
| 2
| Assessor
| CCE 2.13
|
| 2
| Gerente de Projeto
| CCE 3.13
|
Coordenação
| 3
| Coordenador
| CCE 1.10
|
| 1
| Assistente
| CCE 2.07
|
Serviço
| 2
| Chefe
| CCE 1.05
|
| 1
| Assistente Técnico
| CCE 2.05
|
Núcleo
| 7
| Chefe
| FCE 1.01
|
DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
| 1
| Diretor
| CCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 3
| Coordenador-Geral
| CCE 1.13
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| FCE 1.10
|
Divisão
| 3
| Chefe
| CCE 1.07
|
| 1
| Assistente
| FCE 2.07
|
Serviço
| 1
| Chefe
| CCE 1.05
|
Serviço
| 2
| Chefe
| FCE 1.05
|
| 1
| Assistente Técnico
| FCE 2.05
|
| | | |
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
| 1
| Diretor
| CCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 4
| Coordenador-Geral
| CCE 1.13
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCE 1.10
|
| 1
| Assistente
| FCE 2.07
|
Serviço
| 1
| Chefe
| CCE 1.05
|
Serviço
| 2
| Chefe
| FCE 1.05
|
| 1
| Assistente Técnico
| CCE 2.05
|
| 2
| Assistente Técnico
| FCE 2.05
|
Núcleo
| 1
| Chefe
| FCE 1.01
|
| | | |
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE
| 1
| Diretor
| CCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 2
| Coordenador-Geral
| CCE 1.13
|
Serviço
| 1
| Chefe
| FCE 1.05
|
| 1
| Assistente Técnico
| FCE 2.05
|
| | | |
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
| 1
| Secretário
| CCE 1.17
|
Gabinete
| 1
| Chefe de Gabinete
| CCE 1.13
|
Coordenação-Geral
| 1
| Coordenador-Geral
| CCE 1.13
|
| 2
| Assessor
| CCE 2.13
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| CCE 1.10
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| FCE 1.10
|
Divisão
| 1
| Chefe
| CCE 1.07
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCE 1.07
|
Serviço
| 3
| Chefe
| FCE 1.05
|
Núcleo
| 7
| Chefe
| FCE 1.01
|
| | | |
DIRETORIA DE POLÍTICA REGULATÓRIA
| 1
| Diretor
| CCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 2
| Coordenador-Geral
| CCE 1.13
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| FCE 1.10
|
Divisão
| 3
| Chefe
| CCE 1.07
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCE 1.07
|
Serviço
| 3
| Chefe
| FCE 1.05
|
Núcleo
| 4
| Chefe
| FCE 1.01
|
| | | |
DIRETORIA DE SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
| 1
| Diretor
| CCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 2
| Coordenador-Geral
| CCE 1.13
|
Coordenação-Geral
| 1
| Coordenador-Geral
| FCE 1.13
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| CCE 1.10
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCE 1.10
|
Divisão
| 1
| Chefe
| CCE 1.07
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCE 1.07
|
Serviço
| 3
| Chefe
| CCE 1.05
|
Serviço
| 2
| Chefe
| FCE 1.05
|
Núcleo
| 4
| Chefe
| FCE 1.01
|
| | | |
DIRETORIA DE REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
| 1
| Diretor
| CCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 2
| Coordenador-Geral
| CCE 1.13
|
Coordenação-Geral
| 3
| Coordenador-Geral
| FCE 1.13
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| CCE 1.10
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| FCE 1.10
|
Divisão
| 4
| Chefe
| FCE 1.07
|
Serviço
| 1
| Chefe
| CCE 1.05
|
Serviço
| 8
| Chefe
| FCE 1.05
|
| 1
| Assistente Técnico
| FCE 2.05
|
Núcleo
| 6
| Chefe
| FCE 1.01
|
| | | |
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO
| 1
| Secretário
| CCE 1.17
|
Gabinete
| 1
| Chefe de Gabinete
| CCE 1.13
|
| 1
| Assessor
| CCE 2.13
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| CCE 1.10
|
| 1
| Assessor Técnico
| CCE 2.10
|
| 1
| Chefe de Projeto II
| FCE 3.07
|
| | | |
DIRETORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL, COOPERAÇÃO E PLANOS DE EDUCAÇÃO
| 1
| Diretor
| CCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 1
| Coordenador-Geral
| CCE 1.13
|
Coordenação-Geral
| 1
| Coordenador-Geral
| FCE 1.13
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| CCE 1.10
|
| 3
| Chefe de Projeto II
| FCE 3.07
|
| | | |
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO
| 1
| Diretor
| CCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 2
| Coordenador-Geral
| CCE 1.13
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCE 1.10
|
| 4
| Chefe de Projeto II
| FCE 3.07
|
| | | |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
| 1
| Secretário
| CCE 1.17
|
Gabinete
| 1
| Chefe de Gabinete
| CCE 1.13
|
| 1
| Assessor
| FCE 2.13
|
| 1
| Assessor Técnico
| FCE 2.10
|
| 2
| Assessor Técnico
| CCE 2.10
|
| 2
| Coordenador de Projeto
| FCE 3.10
|
| 1
| Chefe de Projeto II
| FCE 3.07
|
| 1
| Chefe de Projeto I
| FCE 3.05
|
Núcleo
| 8
| | FCE 1.01
|
| | | |
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO DO CAMPO, INDÍGENA E PARA RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS
| 1
| Diretor
| CCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 3
| Coordenador-Geral
| CCE 1.13
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| CCE 1.10
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCE 1.10
|
| 2
| Chefe de Projeto II
| FCE 3.07
|
| 5
| Chefe de Projeto I
| FCE 3.05
|
Núcleo
| 2
| Chefe
| FCE 1.01
|
| | | |
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
| 1
| Diretor
| CCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 2
| Coordenador-Geral
| CCE 1.13
|
| 2
| Assistente
| CCE 2.07
|
| 1
| Assistente Técnico
| CCE 2.05
|
| 2
| Assistente Técnico
| FCE 2.05
|
| | | |
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA
| 1
| Diretor
| CCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 2
| Coordenador-Geral
| CCE 1.13
|
Coordenação
| 2
| Coordenador
| FCE 1.10
|
| 2
| Coordenador de Projeto
| FCE 3.10
|
| 1
| Assistente
| FCE 2.07
|
| 2
| Chefe de Projeto II
| FCE 3.07
|
| 1
| Assistente Técnico
| CCE 2.05
|
| 2
| Chefe de Projeto I
| FCE 3.05
|
| | | |
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO PARA AS JUVENTUDES
| 1
| Diretor
| CCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 1
| Coordenador-Geral
| FCE 1.13
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCE 1.10
|
Divisão
| 1
| Chefe de Divisão
| FCE 1.07
|
| | | |
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS
| 1
| Diretor
| CCE 1.15
|
Coordenação-Geral
| 2
| Coordenador-Geral
| CCE 1.13
|
Coordenação
| 1
| Coordenador
| FCE 1.10
|
| 1
| Chefe de Projeto II
| FCE 3.07
|
| | | |
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
| | | |
Secretaria-Executiva
| 1
| Secretário-Executivo
| CCE 1.15
|
| 1
| Assessor
| FCE 2.13
|
| 1
| Assessor Técnico
| CCE 2.10
|
Divisão
| 1
| Chefe
| FCE 1.07
|
| 1
| Assistente
| FCE 2.07
|
Serviço
| 4
| Chefe
| FCE 1.05
|
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:
CÓDIGO
| CCE-UNITÁRIO
| ESTRUTURA MEC
|
QTD.
| VALOR TOTAL
|
CCE 1.18
| 6,41
| 1
| 6,41
|
SUBTOTAL 1
| 1
| 6,41
|
CCE 1.17
| 6,27
| 7
| 43,89
|
CCE 1.16
| 5,81
| 1
| 5,81
|
CCE 1.15
| 5,04
| 21
| 105,84
|
CCE 1.14
| 4,31
| 1
| 4,31
|
CCE 1.13
| 3,84
| 58
| 222,72
|
CCE 1.10
| 2,12
| 25
| 53,00
|
CCE 1.09
| 1,67
| 2
| 3,34
|
CCE 1.07
| 1,39
| 17
| 23,63
|
CCE 1.05
| 1,00
| 27
| 27,00
|
CCE 2.15
| 5,04
| 8
| 40,32
|
CCE 2.13
| 3,84
| 10
| 38,40
|
CCE 2.10
| 2,12
| 5
| 10,60
|
CCE 2.07
| 1,39
| 19
| 26,41
|
CCE 2.05
| 1,00
| 6
| 6,00
|
CCE 3.15
| 5,04
| 4
| 20,16
|
CCE 3.13
| 3,84
| 18
| 69,12
|
CCE 3.10
| 2,12
| 7
| 14,84
|
SUBTOTAL 2
| 236
| 715,39
|
FCE 1.15
| 3,03
| 7
| 21,21
|
FCE 1.14
| 2,59
| 1
| 2,59
|
FCE 1.13
| 2,30
| 29
| 66,70
|
FCE 1.10
| 1,27
| 66
| 83,82
|
FCE 1.07
| 0,83
| 45
| 37,35
|
FCE 1.05
| 0,60
| 73
| 43,80
|
FCE 1.01
| 0,12
| 238
| 28,56
|
FCE 2.13
| 2,30
| 3
| 6,90
|
FCE 2.10
| 1,27
| 12
| 15,24
|
FCE 2.07
| 0,83
| 23
| 19,09
|
FCE 2.05
| 0,60
| 9
| 5,40
|
FCE 3.13
| 2,30
| 1
| 2,30
|
FCE 3.10
| 1,27
| 17
| 21,59
|
FCE 3.07
| 0,83
| 45
| 37,35
|
FCE 3.05
| 0,60
| 19
| 11,40
|
FCE 4.09
| 1,00
| 14
| 14,00
|
FCE 4.07
| 0,83
| 20
| 16,60
|
FCE 4.06
| 0,70
| 7
| 4,90
|
FCE 4.05
| 0,60
| 10
| 6,00
|
FCE 4.04
| 0,44
| 2
| 0,88
|
SUBTOTAL 3
| 641
| 445,68
|
TOTAL
| 878
| 1.167,48
|
"(NR)
ANEXO II
(Anexo III ao Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023)(Revogado pelo Decreto nº 11.402, de 2023)Vigência
"REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CÓDIGO
| CCE-UNITÁRIO
| DA SEGES/MGI PARA O MEC
|
QTD.
| VALOR TOTAL
|
CCE 1.17
| 6,27
| 7
| 43,89
|
CCE 1.16
| 5,81
| 1
| 5,81
|
CCE 1.15
| 5,04
| 21
| 105,84
|
CCE 1.14
| 4,31
| 1
| 4,31
|
CCE 1.13
| 3,84
| 58
| 222,72
|
CCE 1.10
| 2,12
| 25
| 53,00
|
CCE 1.09
| 1,67
| 2
| 3,34
|
CCE 1.07
| 1,39
| 17
| 23,63
|
CCE 1.05
| 1,00
| 27
| 27,00
|
CCE 2.15
| 5,04
| 8
| 40,32
|
CCE 2.13
| 3,84
| 10
| 38,40
|
CCE 2.10
| 2,12
| 5
| 10,60
|
CCE 2.07
| 1,39
| 19
| 26,41
|
CCE 2.05
| 1,00
| 6
| 6,00
|
CCE 3.15
| 5,04
| 4
| 20,16
|
CCE 3.13
| 3,84
| 18
| 69,12
|
CCE 3.10
| 2,12
| 7
| 14,84
|
SUBTOTAL 1
| 236
| 715,39
|
FCE 1.15
| 3,03
| 7
| 21,21
|
FCE 1.14
| 2,59
| 1
| 2,59
|
FCE 1.13
| 2,30
| 29
| 66,70
|
FCE 1.10
| 1,27
| 66
| 83,82
|
FCE 1.07
| 0,83
| 45
| 37,35
|
FCE 1.05
| 0,60
| 73
| 43,80
|
FCE 1.01
| 0,12
| 238
| 28,56
|
FCE 2.13
| 2,30
| 3
| 6,90
|
FCE 2.10
| 1,27
| 12
| 15,24
|
FCE 2.07
| 0,83
| 23
| 19,09
|
FCE 2.05
| 0,60
| 9
| 5,40
|
FCE 3.13
| 2,30
| 1
| 2,30
|
FCE 3.10
| 1,27
| 17
| 21,59
|
FCE 3.07
| 0,83
| 45
| 37,35
|
FCE 3.05
| 0,60
| 19
| 11,40
|
FCE 4.09
| 1,00
| 14
| 14,00
|
FCE 4.07
| 0,83
| 20
| 16,60
|
FCE 4.06
| 0,70
| 7
| 4,90
|
FCE 4.05
| 0,60
| 10
| 6,00
|
FCE 4.04
| 0,44
| 2
| 0,88
|
SUBTOTAL 2
| 641
| 445,68
|
TOTAL
| 877
| 1.161,07
|
" (NR)
