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Artigo 2º do Decreto nº 11.371 de 1º de Janeiro de 2023

Revoga o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.

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Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º do Decreto 11.371 de 1º de Janeiro de 2023