Artigo 2º do Decreto nº 11.371 de 1º de Janeiro de 2023
Revoga o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.