Artigo 1º, Inciso II do Decreto nº 11.371 de 1º de Janeiro de 2023
Revoga o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019 ; e
II
o Decreto nº 9.812, de 30 de maio de 2019 .