Artigo 2º do Reestabelecimento do Fundo Amazônia | Decreto nº 11.368 de 1º de Janeiro de 2023
Altera o Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008, para dispor sobre a governança do Fundo Amazônia.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.