Artigo 4º do Decreto nº 11.349 de 1º de Janeiro de 2023
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Fica revogado o Decreto nº 10.455, de 11 de agosto de 2020 .