JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 4º do Decreto nº 11.349 de 1º de Janeiro de 2023

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Acessar conteúdo completo

Art. 4º

Fica revogado o Decreto nº 10.455, de 11 de agosto de 2020 .

Art. 4º do Decreto 11.349 de 1º de Janeiro de 2023