Artigo 2º do Decreto nº 11.320 de 29 de dezembro de 2022
Altera o Decreto nº 11.288, de 16 de dezembro de 2022, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2023.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.