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Artigo 3º do Decreto nº 11.319 de 29 de dezembro de 2022

Distribui o efetivo de Oficiais e Praças do Exército em tempo de paz para 2023.

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Art. 3º

Fica revogado o Decreto nº 10.898, de 16 de dezembro de 2021 .

Art. 3º do Decreto 11.319 /2022