Artigo 2º do Estrutura da Secretaria-Geral | Decreto nº 11.289 de 16 de dezembro de 2022
Altera o Decreto nº 11.144, de 21 de julho de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 202 1, na forma do Anexo II , em CCE: cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.
Anexo
Texto
ANEXO
I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CÓDIGO
CCE-UNITÁRIO
DA SEGES/ME PARA SG-PR
QTD.
VALOR TOTAL
CCE 2.15
5,04
2
10,08
CCE 2.13
3,84
2
7,68
CCE 2.07
1,39
2
2,78
CCE 2.05
1,00
2
2,00
TOTAL
8
22,54
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
CÓDIGO
DAS/CCE-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a)
SITUAÇÃO NOVA (b)
DIFERENÇA
(c = b - a)
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
CCE-15
5,04
-
-
2
10,08
2
10,08
CCE-13
3,84
-
-
2
7,68
2
7,68
CCE-7
1,39
-
-
2
2,78
2
2,78
CCE-5
1,00
-
-
2
2,00
2
2,00
DAS-4
3,84
4
15,36
-
-
-4
-15,36
DAS-3
2,10
1
2,10
-
-
-1
-2,10
DAS-2
1,27
4
5,08
-
-
-4
-5,08
TOTAL
9
22,54
8
22,54
-1
0,00
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.144, de 21 de julho de 2022)
"a)
................................................................................................................................................
...................................................................................................................................
Apoio a ex-Presidentes da República
14
Assessor Especial de ex- Presidente
CCE 2.15
14
Assessor de ex-Presidente
CCE 2.13
14
Assistente de ex-Presidente
CCE 2.07
14
Assistente Técnico de ex- Presidente
CCE 2.05
....................................................................................................................................
b).................................................................................................................................................
CÓDIGO
CCE-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
CCE 1.18
6,41
4
25,64
4
25,64
SUBTOTAL 1
4
25,64
4
25,64
CCE 1.17
6,27
5
31,35
5
31,35
CCE 1.16
5,81
1
5,81
1
5,81
CCE 1.15
5,04
17
85,68
17
85,68
CCE 1.13
3,84
25
96,00
25
96,00
CCE 1.11
2,47
1
2,47
1
2,47
CCE 1.10
2,12
33
69,96
33
69,96
CCE 1.07
1,39
17
23,63
17
23,63
CCE 2.17
6,27
1
6,27
1
6,27
CCE 2.15
5,04
18
90,72
20
100,80
CCE 2.13
3,84
28
107,52
30
115,20
CCE 2.12
3,10
2
6,20
2
6,20
CCE 2.11
2,47
1
2,47
1
2,47
CCE 2.10
2,12
32
67,84
32
67,84
CCE 2.09
1,67
1
1,67
1
1,67
CCE 2.08
1,60
3
4,80
3
4,80
CCE 2.07
1,39
62
86,18
64
88,96
CCE 2.06
1,17
1
1,17
1
1,17
CCE 2.05
1,00
46
46,00
48
48,00
CCE 2.04
0,44
1
0,44
1
0,44
CCE 3.15
5,04
2
10,08
2
10,08
CCE 3.13
3,84
6
23,04
6
23,04
CCE 3.11
2,47
1
2,47
1
2,47
CCE 3.10
2,12
3
6,36
3
6,36
CCE 3.07
1,39
2
2,78
2
2,78
CCE 3.06
1,17
3
3,51
3
3,51
CCE 3.05
1,00
1
1,00
1
1,00
SUBTOTAL 2
313
785,42
321
807,96
FCE 1.17
3,76
2
7,52
2
7,52
FCE 1.15
3,03
8
24,24
8
24,24
FCE 1.14
2,59
2
5,18
2
5,18
FCE 1.13
2,30
22
50,60
22
50,60
FCE 1.10
1,27
29
36,83
29
36,83
FCE 1.08
0,96
1
0,96
1
0,96
FCE 1.07
0,83
40
33,20
40
33,20
FCE 1.05
0,60
1
0,60
1
0,60
FCE 2.15
3,03
2
6,06
2
6,06
FCE 2.13
2,30
8
18,40
8
18,40
FCE 2.11
1,48
2
2,96
2
2,96
FCE 2.10
1,27
11
13,97
11
13,97
FCE 2.09
1,00
1
1,00
1
1,00
FCE 2.08
0,96
1
0,96
1
0,96
FCE 2.07
0,83
24
19,92
24
19,92
FCE 2.06
0,70
4
2,80
4
2,80
FCE 2.05
0,60
25
15,00
25
15,00
FCE 2.01
0,12
28
3,36
28
3,36
FCE 3.15
3,03
4
12,12
4
12,12
FCE 3.13
2,30
11
25,30
11
25,30
FCE 3.12
1,86
1
1,86
1
1,86
FCE 3.11
1,48
3
4,44
3
4,44
FCE 3.10
1,27
11
13,97
11
13,97
FCE 3.09
1,00
1
1,00
1
1,00
FCE 3.07
0,83
1
0,83
1
0,83
FCE 3.06
0,70
3
2,10
3
2,10
SUBTOTAL 3
246
305,18
246
305,18
TOTAL
563
1.116,24
571
1.138,78
.............................................................................................................................................................." (NR)