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Artigo 1º, Inciso IV do Estrutura da Secretaria-Geral | Decreto nº 11.289 de 16 de dezembro de 2022

Altera o Decreto nº 11.144, de 21 de julho de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I , da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Secretaria-Geral da Presidência da República, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE:

I

dois CCE 2.15;

II

dois CCE 2.13;

III

dois CCE 2.07; e

IV

dois CCE 2.05.

Art. 1º, IV do Estrutura da Secretaria-Geral - Decreto 11.289 /2022