Artigo 4º, Inciso II, Alínea b do Decreto nº 11.286 de 13 de dezembro de 2022
Altera o Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 202 1, na forma do Anexo III:
I
em CCE: cargos em comissão do Grupo-DAS; e
II
em FCE:
a
cargos em comissão do Grupo-DAS;
b
FCPE;
c
FG; e
d
FCT.