Artigo 4º, Inciso II, Alínea a do Decreto nº 11.286 de 13 de dezembro de 2022

Altera o Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 4º

Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 202 1, na forma do Anexo III:

I

em CCE: cargos em comissão do Grupo-DAS; e

II

em FCE:

a

cargos em comissão do Grupo-DAS;

b

FCPE;

c

FG; e

d

FCT.