Artigo 2º, Inciso II, Alínea h do Decreto nº 11.286 de 13 de dezembro de 2022

Altera o Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 2º

Ficam remanejadas, na forma do Anexo II, do Comando da Marinha do Ministério da Defesa para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, as seguintes Funções Comissionadas Técnicas - FCT:

I

previstas no Anexo ao Decreto nº 4.790, de 21 de julho de 2003 :

a

cinco FCT 1;

b

uma FCT 3;

c

duas FCT 5;

d

três FCT 6;

e

vinte e três FCT 7;

f

dezesseis FCT 8;

g

nove FCT 9; e

h

quatorze FCT 10; e

II

previstas no Anexo ao Decreto nº 5.990, de 19 de dezembro de 2006 :

a

cinco FCT 3;

b

treze FCT 5;

c

trinta e sete FCT 6;

d

vinte e oito FCT 7;

e

treze FCT 9;

f

sete FCT 10;

g

treze FCT 11;

h

trinta FCT 13; e

i

dezesseis FCT 14.