Art. 3º
Este Decreto entra em vigor em 14 de dezembro de 2022.
Anexo
Texto
ANEXO
(
Anexo II ao Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002
)
(Revogado pelo Decreto nº 12.104, de 2024)
Vigência
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ:
UNIDADE
CARGO Nº
DENOMINAÇÃO CARGO
CD/CGE/CA/CCT
DIRETORIA
1
Diretor-Geral
CD I
4
Diretor
CD II
Gabinete do Diretor-Geral
1
Chefe de Gabinete
CGE II
Procuradoria-Geral
1
Procurador-Geral
CGE II
Ouvidoria
1
Ouvidor
CGE II
Corregedoria
1
Corregedor
CGE II
Auditoria Interna
1
Auditor
CGE II
5
CGE I
20
CGE III
6
CGE IV
8
CA II
1
CCT V
56
CCT IV
14
CCT III
5
CCT II
13
CCT I
b) QUADRO RESUMO DOS QUANTITATIVOS DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA ANTAQ:
CÓDIGO
SITUAÇÃO INICIAL
(Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002)
SITUAÇÃO ATUAL
(Decreto nº 9.000, de 8 de março de 2017)
SITUAÇÃO NOVA
(Lei nº 14.465, de 9 de novembro de 2022)
Quantidade
CD I
1
1
1
CD II
2
2
4
CGE I
2
5
5
CGE II
7
5
5
CGE III
21
20
20
CGE IV
-
-
6
CA I
7
-
-
CA II
4
8
8
CA III
2
-
-
CAS I
15
-
-
CAS II
6
-
-
CCT V
7
1
1
CCT IV
10
56
56
CCT III
15
14
14
CCT II
20
5
5
CCT I
24
13
13
TOTAL
143
130
138
