Artigo 8º, Inciso IV do Decreto nº 11.267 de 29 de Novembro de 2022
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 10.359, de 2020 ;
II
o Decreto nº 10.548, de 20 de novembro de 2020 ;
III
o art. 3º do Decreto nº 10.830, de 5 de outubro de 2021 ; e
IV
o Decreto nº 11.118, de 1º de julho de 2022 ;