Artigo 1º do Decreto nº 11.260 de 22 de Novembro de 2022

Este Decreto dispõe sobre a elaboração e o encaminhamento da Estratégia Nacional de Governo Digital, no âmbito do Poder Executivo federal, e prorroga o período de vigência da Estratégia de Governo Digital, instituída pelo Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020 . (Revogado pelo Decreto nº 12.069, de 2024)