Artigo 1º do Decreto nº 11.253 de 9 de Novembro de 2022

Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Funções Gratificadas - FG, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

do Comando do Exército do Ministério da Defesa para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a

um DAS 101.3;

b

quatro DAS 101.2;

c

vinte DAS 101.1;

d

trinta DAS 102.3;

e

vinte e cinco DAS 102.2;

f

vinte e um DAS 102.1;

g

duas FCPE 102.3;

h

oito FCPE 102.2;

i

duas FCPE 102.1;

j

sessenta e quatro FG-1;

k

sessenta e nove FG-2; e

l

setenta e quatro FG-3; e

II

da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Comando do Exército:

a

um CCE 1.11;

b

um CCE 1.10;

c

dois CCE 1.06;

d

dois CCE 1.05;

e

trinta e dois CCE 2.10;

f

um CCE 2.09;

g

trinta CCE 2.07;

h

um CCE 2.06;

i

vinte e um CCE 2.05;

j

três FCE 1.10;

k

doze FCE 1.07;

l

seis FCE 1.06;

m

duas FCE 2.10;

n

oito FCE 2.07;

o

duas FCE 2.06;

p

vinte e duas FCE 2.05;

q

sessenta e três FCE 2.04;

r

cento e noventa e sete FCE 2.03;

s

duzentas e quinze FCE 2.02; e

t

uma FCE 2.01.

Anexo

Texto

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE a) DO COMANDO DO EXÉRCITO DO MINISTÉRIO DA DEFESA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DO COMANDO DO EXÉRCITO PARA A SEGES/ME QTD. VALOR TOTAL DAS 101.3 2,10 1 2,10 DAS 101.2 1,27 4 5,08 DAS 101.1 1,00 20 20,00 DAS 102.3 2,10 30 63,00 DAS 102.2 1,27 25 31,75 DAS 102.1 1,00 21 21,00 SUBTOTAL 1 101 142,93 FCPE 102.3 1,26 2 2,52 FCPE 102.2 0,76 8 6,08 FCPE 102.1 0,60 2 1,20 SUBTOTAL 2 12 9,80 FG-1 0,20 64 12,80 FG-2 0,15 69 10,35 FG-3 0,12 74 8,88 SUBTOTAL 3 207 32,03 TOTAL 320 184,76 b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O COMANDO DO EXÉRCITO: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/ME PARA O COMANDO DO EXÉRCITO QTD. VALOR TOTAL CCE 1.11 2,47 1 2,47 CCE 1.10 2,12 1 2,12 CCE 1.06 1,17 2 2,34 CCE 1.05 1,00 2 2,00 CCE 2.10 2,12 32 67,84 CCE 2.09 1,67 1 1,67 CCE 2.07 1,39 30 41,70 CCE 2.06 1,17 1 1,17 CCE 2.05 1,00 21 21,00 SUBTOTAL 1 91 142,31 FCE 1.10 1,27 3 3,81 FCE 1.07 0,83 12 9,96 FCE 1.06 0,70 6 4,20 FCE 2.10 1,27 2 2,54 FCE 2.07 0,83 8 6,64 FCE 2.06 0,70 2 1,40 FCE 2.05 0,60 22 13,20 FCE 2.04 0,44 63 27,72 FCE 2.03 0,37 197 72,89 FCE 2.02 0,21 215 45,15 FCE 2.01 0,12 1 0,12 SUBTOTAL 2 531 187,63 TOTAL 622 329,94 ANEXO II REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT DO COMANDO DO EXÉRCITO DO MINISTÉRIO DA DEFESA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA a) PREVISTAS NO ANEXO AO DECRETO Nº 4.790, DE 21 DE JULHO DE 2003 : CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DO COMANDO DO EXÉRCITO PARA A SEGES/ME QTD. VALOR TOTAL FCT-7 0,90 13 11,70 FCT-8 0,75 9 6,75 FCT-9 0,63 13 8,19 FCT-10 0,53 4 2,12 FCT-11 0,44 6 2,64 FCT-12 0,37 25 9,25 FCT-13 0,31 15 4,65 FCT-14 0,26 3 0,78 TOTAL 88 46,08 b) PREVISTAS NO ANEXO AO DECRETO Nº 5.990, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 : CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DO COMANDO DO EXÉRCITO PARA A SEGES/ME QTD. VALOR TOTAL FCT-3 1,82 1 1,82 FCT-5 1,28 5 6,40 FCT-6 1,07 21 22,47 FCT-7 0,90 27 24,30 FCT-9 0,63 8 5,04 FCT-10 0,53 21 11,13 FCT-11 0,44 20 8,80 FCT-13 0,31 35 10,85 FCT-14 0,26 32 8,32 TOTAL 170 99,13 ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA (c = b - a) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL NE 6,41 1 6,41 - - -1 -6,41 CCE-18 6,41 - - 1 6,41 1 6,41 CCE-11 2,47 - - 1 2,47 1 2,47 CCE-10 2,12 - - 33 69,96 33 69,96 CCE-9 1,67 - - 1 1,67 1 1,67 CCE-7 1,39 - - 30 41,70 30 41,70 CCE-6 1,17 - - 3 3,51 3 3,51 CCE-5 1,00 - - 23 23,00 23 23,00 DAS-3 2,10 31 65,10 - - -31 -65,10 DAS-2 1,27 29 36,83 - - -29 -36,83 DAS-1 1,00 41 41,00 - - -41 -41,00 FCE-10 1,27 - - 5 6,35 5 6,35 FCE-7 0,83 - - 20 16,60 20 16,60 FCE-6 0,70 - - 8 5,60 8 5,60 FCE-5 0,60 - - 22 13,20 22 13,20 FCE-4 0,44 - - 63 27,72 63 27,72 FCE-3 0,37 - - 197 72,89 197 72,89 FCE-2 0,21 - - 215 45,15 215 45,15 FCE-1 0,12 - - 1 0,12 1 0,12 FCPE-3 1,26 2 2,52 - - -2 -2,52 FCPE-2 0,76 8 6,08 - - -8 -6,08 FCPE-1 0,60 2 1,20 - - -2 -1,20 FCT-3 1,82 1 1,82 - - -1 -1,82 FCT-5 1,28 5 6,40 - - -5 -6,40 FCT-6 1,07 21 22,47 - - -21 -22,47 FCT-7 0,90 40 36,00 - - -40 -36,00 FCT-8 0,75 9 6,75 - - -9 -6,75 FCT-9 0,63 21 13,23 - - -21 -13,23 FCT-10 0,53 25 13,25 - - -25 -13,25 FCT-11 0,44 26 11,44 - - -26 -11,44 FCT-12 0,37 25 9,25 - - -25 -9,25 FCT-13 0,31 50 15,50 - - -50 -15,50 FCT-14 0,26 35 9,10 - - -35 -9,10 FG-1 0,20 64 12,80 - - -64 -12,80 FG-2 0,15 69 10,35 - - -69 -10,35 FG-3 0,12 74 8,88 - - -74 -8,88 TOTAL 579 336,38 623 336,35 44 -0,03 ANEXO IV (Anexo II ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006) a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DO EXÉRCITO DO MINISTÉRIO DA DEFESA: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE 1 Comandante CCE 1.18 ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO 6 Assessor Técnico CCE 2.10 3 Assistente CCE 2.07 GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO 11 Assessor Técnico CCE 2.10 1 Assistente CCE 2.07 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO 1 Assessor Técnico CCE 2.10 1 Assistente Técnico CCE 2.05 DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL Coordenação 1 Coordenador CCE 1.11 Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 4 Assessor Técnico CCE 2.10 1 Assistente CCE 2.09 11 Assistente CCE 2.07 Serviço 2 Chefe CCE 1.06 1 Assistente Técnico CCE 2.06 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO 1 Assistente CCE 2.07 6 Assistente Técnico CCE 2.05 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO 3 Assessor Técnico CCE 2.10 2 Assistente CCE 2.07 COMANDO LOGÍSTICO 2 Assessor Técnico CCE 2.10 2 Assistente CCE 2.07 SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS 3 Assessor Técnico CCE 2.10 2 Assistente CCE 2.07 Serviço 1 Chefe CCE 1.05 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1 Assistente CCE 2.07 COMANDOS MILITARES DE ÁREA 3 Assessor Técnico CCE 2.10 7 Assistente CCE 2.07 14 Assistente Técnico CCE 2.05 ORGANIZAÇÕES MILITARES DO EXÉRCITO Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10 2 Assessor Técnico FCE 2.10 8 Assistente FCE 2.07 Divisão 12 Chefe FCE 1.07 Serviço 6 Chefe FCE 1.06 2 Assistente Técnico FCE 2.06 22 Assistente Técnico FCE 2.05 63 Assistente Técnico FCE 2.04 197 Assistente Técnico FCE 2.03 215 Assistente Técnico FCE 2.02 1 Assistente Técnico FCE 2.01 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DO EXÉRCITO: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL NE 6,41 1 6,41 - - CCE 1.18 6,41 - - 1 6,41 SUBTOTAL 1 1 6,41 1 6,41 DAS 101.3 2,10 1 2,10 - - DAS 101.2 1,27 4 5,08 - - DAS 101.1 1,00 20 20,00 - - DAS 102.3 2,10 30 63,00 - - DAS 102.2 1,27 25 31,75 - - DAS 102.1 1,00 21 21,00 - - CCE 1.11 2,47 - - 1 2,47 CCE 1.10 2,12 - - 1 2,12 CCE 1.06 1,17 - - 2 2,34 CCE 1.05 1,00 - - 2 2,00 CCE 2.10 2,12 1 2,12 33 69,96 CCE 2.09 1,67 - - 1 1,67 CCE 2.07 1,39 - - 30 41,70 CCE 2.06 1,17 - - 1 1,17 CCE 2.05 1,00 - - 21 21,00 SUBTOTAL 2 102 145,05 92 144,43 FCPE 102.3 1,26 2 2,52 - - FCPE 102.2 0,76 8 6,08 - - FCPE 102.1 0,60 2 1,20 - - FCE 1.10 1,27 - - 3 3,81 FCE 1.07 0,83 - - 12 9,96 FCE 1.06 0,70 - - 6 4,20 FCE 2.10 1,27 - - 2 2,54 FCE 2.07 0,83 - - 8 6,64 FCE 2.06 0,70 - - 2 1,40 FCE 2.05 0,60 - - 22 13,20 FCE 2.04 0,44 - - 63 27,72 FCE 2.03 0,37 - - 197 72,89 FCE 2.02 0,21 - - 215 45,15 FCE 2.01 0,12 - - 1 0,12 SUBTOTAL 3 12 9,80 531 187,63 FG-1 0,20 64 12,80 - - FG-2 0,15 69 10,35 - - FG-3 0,12 74 8,88 - - SUBTOTAL 4 207 32,03 - - TOTAL 322 193,29 624 338,47