Artigo 4º, Parágrafo Único do Decreto nº 11.247 de 27 de Outubro de 2022
Dispõe sobre a Medalha do Mérito Aviação do Exército e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
A Medalha do Mérito Aviação do Exército será concedida por ato do Comandante do Exército.
Parágrafo único
O Comandante do Exército editará os atos complementares necessários ao cumprimento do disposto neste Decreto.